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ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL E A POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL [PDF]
, 2017 Resumo A ausência de políticas públicas para a infância e juventude, é recorrente no Brasil. A necessidade de compreender e analisar o orçamento público para a garantia e efetivação de políticas, parte da ideia de que não havendo recursos públicos que as
Assunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues +2 more
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos ...
Eder Marques de Azevedo +2 more
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Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
Revista de Direito Sanitário, 2013 O presente artigo tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar os acórdãos que tratam do direito à saúde e orçamento público em 2011.
MAZZA, Fabio Ferreira +1 more
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Participação e cultura política no orçamento participativo
Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2006 O texto trata da participação social na elaboração do orçamento público nos municípios de Vitória e Serra, ES, no período de 1989 a 2003, e sua relação com a cultura política local.
Carlos, Euzineia
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Políticas sociais e orçamento público em um estado de exceção permanente (2013-2021) [PDF]
Serviço Social & SociedadeResumo: Escrito sob a forma de um ensaio teórico, o artigo levanta reflexões sobre o modo de gestão do orçamento público no Brasil e sua articulação com dois eixos temáticos: tratamento da dívida pública e promoção de políticas sociais.
Telma Ferreira Farias Teles Costa +1 more
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Financiamento de Universidades Federais: a realidade brasileira [PDF]
, 2007 O presente estudo trata do financiamento de instituições federais de ensino superior brasileiro, no período de 2000 a 2004. Através desse artigo é possível conhecer a realidade do financiamento das universidades federais brasileiras da região sudeste do ...
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017 O presente estudo objetiva a análise sobre o processo de governança orçamentária pública, tendo como caso o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), iniciado pela Prefeitura de São Paulo no ano de 2013.
Ursula Dias Peres +1 more
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Composição e evolução das despesas públicas do Estado de São Paulo entre os anos de 2004 e 2008 [PDF]
, 2009 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisAs despesas efetuadas pelo setor público devem ser publicadas, disponibilizando a todos os interessados os dados referentes à gestão dos recursos ...
Will, Anderson Renan
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ORÇAMENTO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Inter, 2019 O presente artigo procura compreender a obrigação do Orçamento Público, para a efetivação dos Direitos Humanos. Diante desta constatação, investigar as razões da falta de correspondência entre as prioridades orçamentárias e a satisfação daqueles direitos
Ana Paula Oliveira Ávila +1 more
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Revista Contabilidade & Finanças, 2008 Esta pesquisa aborda a produção científica (teses e dissertações) na área de orçamento empresarial no período de 1995 a 2006. O objetivo é resgatar estudos que versam orçamento empresarial.
Rita Mara Leite +3 more
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