Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento [PDF]
, 2006 Artigo escrito com base em texto básico de palestra proferida no III Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas "Aspectos controvertidos dos recursos excepcionais", realizado em São Paulo, em 11.11.2005.Trata da exigência do ...
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA E SOCIAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O Autor apresenta um trabalho voltado para o momento histórico brasileiro da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a partir deste dado passa à análise dos fatos e dos elementos teóricos que interessam ao seu melhor esclarecimento.
João Bosco Leopoldino da Fonseca
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Direito adquirido e leis de ordem pública [PDF]
, 2004 Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional ...
Dantas, Frederico
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O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública [PDF]
, 2009 As Forças Armadas do Brasil no decorrer de toda história constitucional sempre foram destinadas a atuar na ordem externa e interna. A intensidade do emprego, no âmbito interno, sempre oscilou de acordo com a conjuntura política do país.
Reis, Kleuber Nascimento dos
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A saúde pública entre a Medicina e a Política: as propostas de Ribeiro Sanches no Portugal das Luzes
Intellèctus, 2016 Partindo da análise da produção intelectual do médico português Antônio Nunes Ribeiro Sanches, investigaremos como suas propostas reformistas destinadas à conservação da saúde da população portuguesa foram apropriadas e engendraram políticas de saúde ...
Julie Hamacher Liepkaln
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O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira [PDF]
, 2016 A pesquisa investigou a prisão preventiva, instituto do processo penal que objetiva manter em cárcere, antes de uma sentença definitiva transitada em julgado, investigado ou réu em ação penal.
Duarte, Lucas de Araújo
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Ordem pública mundial : ordem pública verdadeiramente internacional no direito internacional privado
, 1986 Jacob DolingerOrdem pública no Direito internacional privado -- Ordem pública mundial -- Direito internacional privado -- Ordem pública estrangeira ...
Dolinger, Jacob
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Prequestionamento nos recursos excepcionais: enfoque nas matérias de ordem pública e Novo CPC [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O prequestionamento é visto pela jurisprudência atual como um requisito específico de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, contudo, há ...
Barreiros, Vanessa Cataneo
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ASPECTOS CONTROVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA [PDF]
, 2020 O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo trazer à baila as questões atinentes ao instituto da prisão preventiva, fazer um paradoxo entre esta medida cautelar e o principio constitucional da presunção de inocência, e, por fim, fazer um ...
Farias, Jeanpier
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A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados
Revista Direito GVResumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais que a regulam resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus ...
J. J. Gomes Canotilho, Nuno Brandão
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