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Comentário ao artigo "Contra as “Biopolíticas da ordem pública”
Trans/Form/Ação, 2022 Referência do artigo comentado: NAVARRO, P. P. Ordem e perigo: superfícies do corpo político. Trans/Form/Ação: revista de filosofia da Unesp, v. 44, n. 1, p. 327-346, 2021.
Miguel Ângelo Oliveira do Carmo
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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos +1 more
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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica.
Carla Luana da Silva +1 more
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A guerra contra as drogas e a fabricação do Homo sacer
Cultura y Droga, 2021 A tática da guerra contra as drogas de amaldiçoar e aviltar alguns dos usuários de drogas é parte de uma estratégia maior de bloqueio a essas pessoas de se inserirem na ordem pública como cidadãs.
Orivaldo Pimentel Lopes Júnior
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Ordem pública e pública desordem
Anuário Antropológico, 2018 Neste trabalho pretendo elucidar algumas das relações entre o processo de produção da verdade no mundo jurídico e as formas de solução de conflitos que nossa vida em público nos impõe.
Roberto Kant de Lima
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA E SOCIAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O Autor apresenta um trabalho voltado para o momento histórico brasileiro da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a partir deste dado passa à análise dos fatos e dos elementos teóricos que interessam ao seu melhor esclarecimento.
João Bosco Leopoldino da Fonseca
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: proceder ao levantamento e análise comparativa da legislação em vigor e/ou em tramitação no domínio da investigação biomédica, em especial dos ensaios clínicos, nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, por meio do projeto CT ...
Carla Barbosa +8 more
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A saúde pública entre a Medicina e a Política: as propostas de Ribeiro Sanches no Portugal das Luzes
Intellèctus, 2016 Partindo da análise da produção intelectual do médico português Antônio Nunes Ribeiro Sanches, investigaremos como suas propostas reformistas destinadas à conservação da saúde da população portuguesa foram apropriadas e engendraram políticas de saúde ...
Julie Hamacher Liepkaln
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