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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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A guerra contra as drogas e a fabricação do Homo sacer
Cultura y Droga, 2021 A tática da guerra contra as drogas de amaldiçoar e aviltar alguns dos usuários de drogas é parte de uma estratégia maior de bloqueio a essas pessoas de se inserirem na ordem pública como cidadãs.
Orivaldo Pimentel Lopes Júnior
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Segurança pública e informática: experiência de Santa Catarina [PDF]
, 1992 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente estudo busca, numa abordagem suscinta e despretensiosa, ressaltar as categorias Segurança Pública e Informática no Estado de Santa Catarina, enfocando
Pacheco, Rita de Cassia
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Ordem pública e pública desordem
Anuário Antropológico, 2018 Neste trabalho pretendo elucidar algumas das relações entre o processo de produção da verdade no mundo jurídico e as formas de solução de conflitos que nossa vida em público nos impõe.
Roberto Kant de Lima
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A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA [PDF]
, 2014 A liberdade de locomoção é um direito assegurado aos indivíduos para que desfrutem de outras garantias fundamentais ao seu desenvolvimento. Todavia, quando o indivíduo abusa ao usufruir de tais garantias, sofre como restrição, a perda da liberdade de ...
de Andrade Cardoso, Regis +2 more
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O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO? [PDF]
, 2020 RESUMO O conceito “ordem pública” é complexo e indeterminado, apresentando diversas formas no ordenamento jurídico. O presente trabalho analisa o referido conceito no Direito Tributário.
NETO, Leandro da Luz +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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A Defensoria Pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da legitimação conferida à Defensoria Pública para propositura de ação civil pública, bem ...
Melotto, Amanda Oliari
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A possibilidade de anulação de sentença arbitral por violação de norma de ordem pública [PDF]
, 2021 Este trabalho busca examinar a possibilidade de anulação de sentença arbitral quando esta violar norma de ordem pública. Tendo em vista a irrecorribilidade de sentença arbitral e da taxatividade das hipóteses previstas no artigo 32 da Lei 9.307/96 ...
Penna, Brunna de Oliveira Catanante da Costa
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: proceder ao levantamento e análise comparativa da legislação em vigor e/ou em tramitação no domínio da investigação biomédica, em especial dos ensaios clínicos, nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, por meio do projeto CT ...
Carla Barbosa +8 more
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