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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA [PDF]
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso de Matos +1 more
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Para que serve uma UOP? Algumas considerações sobre a política de ordem pública no Rio de Janeiro [PDF]
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2015 O presente artigo analisa os principais caminhos e pressupostos da atuação da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) no Rio de Janeiro a partir do primeiro governo do prefeito Eduardo Paes (2009-2011), com uma política que ficou conhecida como ...
Pricila Loretti
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O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro? [PDF]
, 2016 Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de
Cristina Maria Zackseski +3 more
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Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas [PDF]
, 2011 Em sociedades democráticas, a polícia possui uma dupla função: a manutenção da ordem pública e a garantia dos direitosindividuais. Essa dualidade apresenta desafios diversos, notadamente porque a polícia apresenta uma especificidadena execução de suas ...
Jacqueline Carvalho da Silva +1 more
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O reconhecimento de sentença estrangeira
Revista Jurídica Portucalense, 2023 o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Manuel LOPES
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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A gestão da vida e da segurança pública no Brasil
Sociedade e Estado, 2015 O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que ...
Renato Sérgio de Lima +2 more
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European Journal of Dental Education, Volume 30, Issue 1, Page 163-169, February 2026.ABSTRACT Introduction The aim of this study is to address the barriers that pregnant women face when accessing oral health care, particularly due to the lack of confidence and knowledge among dental professionals. We focus on final‐year Portuguese dental students, aiming to characterise their self‐assessed knowledge and attitudes in providing care to ...
Leonor Frey‐Furtado +4 more
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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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Acta Médica PortuguesaA integração progressiva da inteligência artificial (IA) no setor da saúde coloca desafios relevantes de natureza clínica, ética, jurídica e organizacional, exigindo uma resposta regulatória articulada e contextualizada.
João Frutuoso +4 more
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