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La función pública y el servicio civil [PDF]
, 1962 ANTECEDENTES DOCTRINARIOS -- Planteamiento -- Concepto de función pública. Precisión y evolución -- El estatuto jurídico y político -- El servicio civil -- La función pública y la evolución del servicio civil -- Perspectivas -- LOS ORGANISMOS DE ...
Méxigos Vitale, Roberto
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O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro? [PDF]
, 2016 Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de
Cristina Maria Zackseski +3 more
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Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas [PDF]
, 2011 Em sociedades democráticas, a polícia possui uma dupla função: a manutenção da ordem pública e a garantia dos direitosindividuais. Essa dualidade apresenta desafios diversos, notadamente porque a polícia apresenta uma especificidadena execução de suas ...
Jacqueline Carvalho da Silva +1 more
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O reconhecimento de sentença estrangeira
Revista Jurídica Portucalense, 2023 o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Manuel LOPES
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A gestão da vida e da segurança pública no Brasil
Sociedade e Estado, 2015 O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que ...
Renato Sérgio de Lima +2 more
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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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Acta Médica PortuguesaA integração progressiva da inteligência artificial (IA) no setor da saúde coloca desafios relevantes de natureza clínica, ética, jurídica e organizacional, exigindo uma resposta regulatória articulada e contextualizada.
João Frutuoso +4 more
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Ordem pública ambiental na sociedade de risco: a atuação da polícia ostensiva em Santa Catarina [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O reconhecimento da crise ambiental desencadeou os debates internacionais sobre a intervenção humana ...
Venâncio, Valdez Rodrigues
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Políticas de segurança pública: punição e técnicas de gorverno - um estudo arqueológico [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2011Este trabalho tem por objetivo identificar quais as condições de possibilidade de emergência do
Nascimento, Deise Maria do
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Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
Espaço Jurídico, 2021 A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista.
José Antonio Remedio +1 more
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