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AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL COMO PRINCÍPIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO E A SUA REPERCUSSÃO NA INDÚSTRIA SHIPPING

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023
O artigo tem como objetivo apresentar o ambiente do trabalho seguro e saudável como novo princípio e direito fundamental no trabalho adotado pela Organização Internacional do Trabalho.
Augusto Meirinho
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O DIREITO BRASILEIRO DO TRABALHO E AS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Palestra pronunciada no dia 27 de outubro de 1987, no VI Seminário Nacional sobre Normas Internacionais do Trabalho, promoção da OIT — Organização Internacional do Trabalho.
Osiris Rocha
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O DANO EXISTENCIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE NA OIT

Revista Direito e Justiça, 2013
O presente trabalho tem como objetivo geral trazer a lume situações reais de algumas profissões, atividades e grupos de trabalhadores que estão à margem do que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza em sua Agenda de Trabalho Decente e ...
Mara Darcanchy
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O Prêmio Nobel e o burocrata: A conformação de um campo intelectual no Direito do Trabalho na Argentina da década de 1930

Anos 90, 2009
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma aproximação à conformação de um campo intelectual vinculado com o Direito Trabalhista na Argentina. Para realizar esta aproximação temos abordado as disputas estabelecidas em relação aos significados da ...
Norberto O. Ferreras
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Grupo móvel de combate ao trabalho infantil

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022
Discute a proposta o funcionamento do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil de modo constante e articulado. Trata do fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao labor precoce, com referência à definição de 2021 como o Ano ...
Emerson Costa, Felipe Cunha, Valena Jacob   +2 more
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Gender gaps in perceptions of social protection: Insights from the OECD Risks that Matter Survey

International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 23-48, October/December 2024.
Abstract Reflecting their weaker labour force attachment and lower earnings, women consistently report feeling greater economic insecurity than men across the Member countries of the Organisation for Economic Co‐operation and Development (OECD). Similar gender gaps emerge in perceptions of social protection systems: women are far less confident than ...
Valerie Frey, Jasmin Thomas, Lyydia Alajääskö   +2 more
wiley   +1 more source

O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho: caminhos para a internacionalização do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p457

Pensar, 2012
O Supremo Tribunal Federal concedeu status de supralegalidade aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em decisão histórica de 2008.
Jânia Maria Lopes Saldanha, Lucas Pacheco Vieira   +1 more
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Tribunal Internacional Independente do México contra o trabalho infantil

Motrivivência, 1996
O Tribunal Internacional Independente Contra o Trabalho Infantil foi realizado no México em Março de 1996. O objetivo do Tribunal foi julgar os culpados pela exploração do Trabalho Infantil em 40 países do continente.
Emílio Krieger et alii
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Domestic Work: Challenges for Decent Work

Revista Estudos Feministas, 2009
This article presents an overview of the situation of the domestic workers and focuses on some issues related to its dimension in the world and in Brazil, to their conditions of work and its importance to the labor market and to the households.
Solange Sanches
doaj