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A nova lei do governo digital e a possibilidade de incremento da participação social na Administração Pública brasileira

open access: yesInternational Journal of Digital Law, 2022
O presente trabalho investiga as possibilidades de incremento (quantitativo e qualitativo) da participação social na Administração Pública, a partir da adoção do Governo Digital.
Fábio Lins de Lessa Carvalho
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Validação de oficina de educação permanente em alimentação, atividade física e práticas corporais

open access: yesRevista Brasileira de Atividade Física e Saúde, 2022
O objetivo deste trabalho é descrever o desenvolvimento e validação de conteúdo de um protocolo de oficina de educação permanente em saúde para a qualificação profissional em promoção da alimentação adequada e saudável e da atividade física e práticas ...
Julia De Caro Costa   +2 more
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The participation process of Strategic Environmental Assessment (SEA): application of participation criteria in Bolivia’s SEA reports

open access: yesDesenvolvimento e Meio Ambiente, 2018
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta proativa, sistemática e participativa que busca incorporar os componentes ambientais nos diferentes níveis estratégicos de decisão (Políticas, Planos e Programas), objetivando o desenvolvimento ...
Aline Doria Santi   +3 more
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O perfil das Constituições contemporâneas

open access: yesSuprema, 2021
Este artigo analisa o perfil das Constituições contemporâneas. Busca investigar por que as Constituições contemporâneas têm sido chamadas de “Constituições transnacionais”.
Alonso Freire
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Um contributo para o debate sobre a redefinição da esfera pública em rede a partir da participação pública dos portugueses no ciberespaço

open access: yesComunicação e Sociedade, 2018
O presente artigo tenta enquadrar para Portugal a discussão sobre a transição de uma esfera pública normativa (Habermas, 1968/1989, 1998) para uma nova esfera pública em rede (Benkler, 2006), potenciada pelas características da internet, pela sociedade ...
Tiago Lima Quintanilha
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Para além dos obstáculos: experiências de consultas públicas e a possibilidade de ética e relevância na participação

open access: yesComunicação e Sociedade, 2019
O procedimento de consulta pública tem sido, cada vez mais, utilizado em projetos com impacto ambiental, supostamente como uma forma de assegurar que as preocupações e sugestões das pessoas e das comunidades interessadas e afetadas pelos projetos são ...
Maria Fernandes-Jesus   +2 more
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Potencial da ciência cidadã para o monitoramento dos impactos do uso público em um cenário de avanço das concessões

open access: yesBiodiversidade Brasileira, 2022
As concessões de serviços de apoio à visitação em áreas protegidas têm a intenção de proporcionar uma experiência de melhor qualidade aos visitantes, contornando problemas como a escassez de recursos financeiros e tornando viável a conservação a longo ...
Victor Eduardo Lima Ranieri   +3 more
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O vôo da águia: a decisão popular e a execução pública do orçamento participativo em dourados – MS [PDF]

open access: yes, 2012
No começo da década de 1970, houve uma ascensão dos estudos de cunho político e social acerca da participação, mais relacionadas à interação do indivíduo, o Estado e a teoria da democracia.
Chaves de França, Adriano
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Cidadãos, técnicos e políticos: Do que falamos, quando falamos de participação pública?

open access: yesForum Sociológico, 2014
As vantagens da participação pública e do envolvimento dos diversos atores nas decisões urbanísticas são largamente reconhecidas e defendidas pelas instituições governamentais e sociedade civil.
Cecília Delgado
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A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2011
O texto versa sobre a participação popular na concretização do direito à saúde, o que reflete o próprio objetivo da república, pois ela é a expressão da vontade soberana do povo (a res publica romana).
Gabrielle Kölling   +1 more
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