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Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2000 Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997.
Marília Bernardes Marques
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Las patentes farmacéuticas en México: de la prohibición a su potenciación por el T-MEC
La Propiedad Inmaterial, 2021 La concesión de patentes farmacéuticas en México ha sido parte del proceso de apertura comercial. De forma paralela a la incorporación de nuestro país a los acuerdos de libre comercio, se permitió la patentabilidad de invenciones farmacéuticas, dar ...
Carlos Ernesto Arcudia Hernández +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 O direito de propriedade intelectual tem as suas exceções e os seus limites internos, previstos na lei. Nos últimos tempos, vem crescendo a discussão da sua compressão à luz de princípios gerais, como o interesse público, a liberdade de expressão ou a ...
Manuel Lopes Rocha
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Salud Colectiva, 2020 Ante la amenaza latente de futuras pandemias, este estudio tiene como objetivo analizar –desde el eje de los medicamentos– la sostenibilidad del sistema sanitario, la cobertura, la eficiencia del gasto y su vinculación al sistema de patentes ...
Tomás Gómez Franco +2 more
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Revista de Investigación, Desarrollo e Innovación, 2021 El objetivo del trabajo fue realizar un análisis de las patentes concedidas y relacionadas con el proceso de microencapsulación de compuestos fisiológicamente activos, con recubrimientos amiláceos de ñame (Dioscorea rotundata), mediante secado por ...
Jhonatan Rodríguez-Manrique +2 more
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Revista de Direito Sanitário, 2006 Apresentação do tema em debate sobre regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos relacionados a patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos.
Carlos Alberto Polônio
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O acesso aos medicamentos: conflitos entre direitos de propriedade intelectual e proteção da saúde pública [PDF]
, 2015 Topics related to intellectual property rights and lack of competency are found among the major obstacles facing the access to drugs in the world, together with the delay and postponement in the generation of R&D about those diseases affecting ...
Allard Soto, Raúl
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A crise generalizada causada pela pandemia de COVID-19 fez com que os agentes políticos e econômicos nacionais fossem, novamente, chamados à discussão de uma problemática já, há muito, debatida em nossos espaços decisórios: as patentes farmacêuticas ...
Victor Luiz Pereira de Andrade +1 more
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Europeización de la política farmacéutica [PDF]
, 2015 La política de control del gasto farmacéutico en España ha estado condicionada, entre otros factores, por la capacidad de desarrollo de la industria farmacéutica nacional, que en un entorno cada vez más globalizado necesitaba tiempo para adecuarse a las ...
Chaqués Bonafont, Laura
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A Trilateral e o advento do Patent Prosecution Highway: Novo modelo para uma patente mundial?
Monções, 2023 Até a entrada em vigor do Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), distintos regimes coexistiam em diferentes países, resultando em razoável grau de assimetria de direitos, especialmente no campo das patentes ...
Fernando Cassibi de Souza +2 more
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