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A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal [PDF]

, 2008
O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ...
Bizzotto, Alexandre
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O ANPP como instrumento de apoio às vítimas

Boletim IBCCRIM
Analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) pelo viés protetivo em defesa da vítima é o objetivo principal deste artigo. Por meio de revisão bibliográfica, realiza-se, de início, um breve histórico do direito das vítimas, no âmbito processual penal,
Thiago Chacon Delgado, Lídia Malta Prata Lima   +1 more
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Variações na aplicação dos acordos de não persecução penal em Maracanaú/CE: um estudo de caso sobre a dosimetria da pena de prestação pecuniária

Revista Brasileira de Direito Processual Penal
This work examines the application of the Criminal Non-Prosecution Agreements (ANPPs) carried out in the Municipality of Maracanaú between 01/01/2022 and 12/31/2022, aiming to identify whether there is equality in the application of the monetary benefit ...
N. Santiago, Sidney Soares Filho, Iuri Rocha Leitão   +2 more
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]

, 2009
Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): aspectos gerais e observações sobre a confissão extrajudicial

Revista Brasileira de Direito Processual Penal
With the introduction of the Criminal Non-Prosecution Agreement in the criminal procedural law by L. 13.964, of 2019, the criminal consensual justice system now has yet another important institute.
Rogerio Schietti Cruz, Eduardo Martins Neiva Monteiro   +1 more
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Ministério público na fronteira entre a justiça e a política [PDF]

, 2007
Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público.
Arantes, Rogério B.
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL HESITANTE E A TAREFA DE DOMESTICAR A PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE DIREITO

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O trabalho cuidará de um importante capítulo da íntima relação entre direito constitucional e direito processual penal relativo à construção de limites entre atividade de inteligência financeira e atividade de persecução penal.
Ademar Borges de Souza Filho, Alaor Leite   +1 more
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Barganha à brasileira

Boletim IBCCRIM, 2019
O artigo buscou realizar uma leitura da proposta de importação da barganha para o processo penal brasileiro sob a ótica do binômio inquisitorialismo/eficientismo versus efetiva garantia de direitos fundamentais.
Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra
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Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado [PDF]

, 2013
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo é ...
Leitzke, Maura da Silva
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A evolução e aplicação do acordo de não persecução penal: perspectivas e desafios no sistema jurídico brasileiro

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Este estudo analisa o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), implementado pela Lei 13.964/2019, como um instrumento de justiça negocial no sistema jurídico brasileiro.
Gabriel Lima de Castro, Israel Andrade Alves   +1 more
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