Saúde pública e Poder Judiciário:percepções de magistrados no estado do Maranhão
Revista Direito GVResumo O estudo analisa a percepção de magistrados do Maranhão sobre o tema judicialização da saúde pública. Investigou-se como o Poder Judiciário percebe sua atuação, quais parâmetros decisórios adota e quais alternativas de melhoria sugere. Trata-se de
Pilar Bacellar Palhano Neves +1 more
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O poder da representação: a relação entre Executivo e Legislativo na política imperial de meados do século XIX [PDF]
, 2016 Vitor Marcos Gregório
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Government financial and budgetary control : a research about the legal and institutional arrangements and the political and administrative relationship in 18 countries of different continents [PDF]
, 2009 Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano,
Marcelino, Gileno Fernandes +2 more
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Controle jurisdicional do ato administrativo
Revista Videre, 2016 Trata-se de artigo destinado a fomentar o debate acerca da possibilidade de interferência do Poder Judiciário sobre o mérito do ato administrativo discricionário, a importância do tema reside na disparidade de entendimentos jurisprudenciais emitidos ...
Diogo Ricardo Goes Oliveira
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A construção de um novo Ministério Público resolutivo [PDF]
, 2009 Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento ...
Sadek, Maria Teresa
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Regulação Pró-Concorrencial e o Novo Ciclo de Abertura Comercial no Brasil [PDF]
O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento.
Oliveira, Gesner De
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Políticas públicas, planejamento e desenvolvimento econômico: um estudo de caso do município de Seberi/RS [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Ciências Econômicas (EaD).No trabalho discute-se o papel e a influência da ação do governo municipal no processo de desenvolvimento econômico local, como articulador na ...
Canton, João Vianei Dal
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ADVOCACIA PÚBLICA: ÓRGÃO DO ESTADO OU DO PODER EXECUTIVO?
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016 Trabalho enviado em 05 de dezembro de 2015. Aceito em 12 de janeiro de 2016 DOI: 10.12957/rqi.2016.19983 Resumo Este trabalho tem por objetivo demonstrar que as procuradorias publicas nao se apresentam como orgaos do Poder Executivo, qualificando-se, em verdade, como orgaos de Estado,aqui considerado em sentido mais amplo. Para atingi-lo, parto do
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Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro [PDF]
, 2007 Discorre sobre a regulação e a legalidade pelas agências no direito brasileiro. Estuda o desenvolvimento das agências reguladoras e a legalidade da edição de atos normativos.
Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
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A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2013 O presente artigo tem como objetivo verificar se é compatível com o sistema constitucional a retratação, pelo Chefe do Poder Executivo, do veto por ele lançado a projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à sua apreciação. A análise é realizada a partir da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
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