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A intensidade da participação do poder executivo na atividade legiferante: a determinação da pauta legislativa no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Vana Rousseff

Revista do Direito Público, 2017
O Estado de Direito Social e as Constituições produzidas no seu encalço ampliaram as atribuições estatais e inseriram de forma, cada vez mais, incisava o Poder Executivo no processo legislativo, restando, investigar se o Poder Legislativo contribui para
Renato Horta Rezende, Eduardo Martins de Lima   +1 more
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Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p355

Pensar, 2015
O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo.
Fabrício Ricardo de Limas Tomio, William Soares Pugliese   +1 more
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Antecedentes de inovações em organizações públicas do poder executivo federal [PDF]

, 2015
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015.A inovação em serviços tem ganhado espaço na literatura acadêmica nos últimos anos e é vista por ...
Castro, Cárita Marilhants Silva
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÇÃO LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

Revista do Direito Público, 2022
Este trabalho se propõe a compreender em que medida o Poder Executivo mantém prerrogativas legislativas conquistadas no regime autoritário após a promulgação da Constituição de 1988 e se há efeitos na produção legislativa.
Anays Martins Finger, Miriam Cheissele dos Santos, Nina Trícia Disconzi Rodrigues   +2 more
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Trazendo os governos de volta: a chefia do executivo e os resultados do ativismo institucional LGBT (2003-2014)

Sociologias, 2020
Resumo A recente literatura sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado no Brasil tem analisado a influência de ativistas institucionais que atuam na burocracia do Poder Executivo sobre as políticas públicas, caracterizando os limites e as ...
Matheus Mazzilli Pereira
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O uso de fontes de arquivos dos poderes Executivo e Legislativo em estudos de imigração e colonização

Acervo, 2021
O presente estudo traça um panorama amplo do que o historiador pode procurar e encontrar nas fontes documentais produzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
Rosane Marcia Neumann, Paulo Rogério Friedrichs Adam   +1 more
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O modelo de três linhas de defesa para uma gestão eficaz de riscos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo

Revista da CGU, 2018
A corrupção é um problema para as democracias do mundo, incluindo-se o Brasil. Constantemente, surgem, na mídia, informações de casos de corrupção envolvendo a Administração Pública Brasileira. Tais fatos evidenciam a fragilidade dos sistemas de controle
Frederico Pinto de Souza, Fabiano da Rocha Louzada   +1 more
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Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contempor??neo [PDF]

, 2012
O artigo faz um mapeamento da estrutura????o do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, ap??s a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho ...
Carneiro, Ricardo, Serra, Rita de C??ssia Chi??   +1 more
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Cultura em tempos de Crivella: executivo e bancada evangélica do Legislativo na área de cultura no Rio de Janeiro em 2017

Políticas Culturais em Revista, 2019
O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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El proceso de institucionalización de la participación en la Cámara Municipal de São Paulo: un análisis de las audiencias públicas del presupuesto (1990-2010) [PDF]

, 2013
This article discusses the process of institutionalization of civil society participation in the City House of São Paulo (CHSP) in budget public hearings from 1990 to 2010 under the gaze of institutionalism in organization theory, stressing ...
Alves, Mário Aquino, Brelaz, Gabriela de   +1 more
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