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O Poder Executivo no Estado Moderno
Revista do Serviço Público, 2017 o direito e a realidade. Relacoes entre o Executivo e o Legislativo. Problemas administrativos. Estados Unidos da, America e Franu;a. Atribuicoes do Presidente da Republica e do Congresso. Colaboracao reciproca. Organizacao do Poder Executivo - Art. 81 n.o V da Constituicao. Delegacao Ministros de Estado. Decreto-lei n.o 200, de 1967. Conclusoes.
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Rui Barbosa, a formação do Brasil e o pensamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p09
Pensar, 2012 O presente artigo pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em discussões que redundaram
Amélia Soares da Rocha
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Eficácia da auditoria interna municipal - Um estudo de caso do poder executivo do município de Laranjeiras/ Effectiveness of municipal internal auditing - A case study of the executive branch of the municipality of Laranjeiras [PDF]
, 2021 Alexandre Mandarino Santana +3 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Poder executivo - Ato regular - Controle judicial
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Falece, ao Judiciário, competência para interferir diretamente na atividade regulamentar do Executivo, cujas atribuições estão disciplinadas na Constituição Federal.- Existindo lei a ser regulamentada, cabe, ao Poder Executivo fazê-lo, sem que, aprioristicamente, possa o Judiciário avaliar sobre a oportunidade e conveniência do ato regulamentar.
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Em torno do avigoramento dos modernos executivos [PDF]
, 2006 Um processo social, tão atuante nos Estados Unidos como na Europa e noutras partes do mundo de hoje, vem, revolucionariamente ou evolucionariamente, fazendo declinar regimes predominantemente parlamentares e, ao mesmo tempo, grandemente dependentes de ...
Freyre, Gilberto
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Impacto dos ciclos políticos nas despesas públicas nos estados brasileiros [PDF]
, 2015 Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015.Esta pesquisa propõe analisar a magnitude das despesas públicas dos estados brasileiros no período que compreende os
Rodrigues, Camila Assunção
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Revista da CGU, 2011 O artigo analisa a responsabilidade disciplinar de diretores de empresas públicas, sociedades de economia equivocada e sistema de correção do Poder Executivo ...
Eduardo Athayde de Souza Moreira
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O PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2012 O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos.
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Revista Direito Mackenzie, 2017 O direito fundamental a moradia é uma necessidade humana vital, biológica e indispensável para uma vida digna. O problema é a falta de moradia de grande parte da população brasileira, em razão das ineficazes políticas públicas voltadas à concretização ...
Diogo de Calasans Melo Andrade
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