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Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certa [PDF]

, 2017
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Ono, Taynara Tiemi
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O Conselho de Ministros no Império do Brasil

Locus, 2007
No Império do Brasil a relação entre o Monarca (detentor do poder moderador e chefe do poder executivo) e seu Ministério esteve marcada por inúmeros pontos de tensão, relacionados às atribuições e aos limites da autoridade de cada um na esfera política ...
Silvana Mota Barbosa
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Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de Contas pelo chefe do poder executivo: natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo

, 2023
Abner da Silva Jaques, Bruno Valverde Chahaira, Flávio Garcia Cabral   +2 more
openalex   +2 more sources

ANÁLISE PRÉVIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO PREVENTIVO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA ESTATAL: CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO NA UFSC [PDF]

, 2010
As universidades federais brasileiras devem realizar a licitação como regra geral para as aquisições de bens e serviços, prezando pela opção mais vantajosa para a instituição.
PLATT NETO, ORION AUGUSTO, SILVA, JOÃO BATISTA DA, VIEIRA, AUDÍ LUIZ   +2 more
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CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E O ESTADO DA BAHIA

Revista Sul-Americana de Ciência Política, 2015
A difusão de conceitos que envolvem o controle da gestão da coisa pública e a accountability dos gestores é uma temática que tem crescido em importância. No Brasil, a evolução das concepções de controle ocorreu através de um contexto histórico e institucional, onde o controle interno do Poder Executivo da União passa por uma transformação do controle ...
José Pereira Mascarenhas Bisneto, Igor Dantas Fraga, Siméa Azevedo Brito Borges   +2 more
openaire   +2 more sources

O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo.
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
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Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster

Revista de Administração Pública
Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015.
Tailiny Ventura, Marco Antonio Ribas Cavalieri   +1 more
doaj   +2 more sources

Planejamento das Atividades de Auditoria Interna na UFSC [PDF]

, 2006
Este artigo aborda o planejamento das unidades de auditoria interna que integram o sistema de controle interno do Poder Executivo Federal junto às instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo deste artigo é apresentar noções e instrumentos
Platt Neto, Orion Augusto, Vieira, Audí Luiz   +1 more
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O NOVO VIÉS CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONFRONTO ENTRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Direito Público, 2016
O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
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Políticas públicas urbanas na Prefeitura do Rio de Janeiro

Coleção Estudos Cariocas, 2008
O estabelecimento de políticas públicas no Brasil é de competência do poder executivo em todas as instâncias de governo. Elas são criadas por meio de instrumentos legais que definem um determinado aspecto social, cultural, econômico ou de ordenação ...
Augusto Ivan de Freitas Pinheiro
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