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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]
, 2007 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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Judiciário, mídia e poder simbólico: o "Caso Rodin" [PDF]
, 2015 This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact.
Mendonça, Tábata Cassenote
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: AS METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Revista Práticas de Administração Pública, 2018 O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, no ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pela administração desse Poder e que por meio de um ...
Luiza Szczerbacki Castello Branco
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Prim@ Facie, 2018 O presente artigo, cuja investigação se dá na vertente jurídico-sociológica e tendo como raciocínios predominantes o indutivo-dedutivo e o dialético, tem como temática o poder político do Judiciário desde a parte final da Idade Moderna até a ...
Bruno Paiva Bernardes +1 more
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]
, 2006 Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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Italian Review of Legal HistoryNa primeira década republicana do Brasil (1889-1899), várias foram as dificuldades associadas ao nascimento da República e à estabilização dessa nova forma de governo. A própria construção de um novo Poder Judiciário. O novo Poder Judiciário republicano
Tatiana de Souza Castro
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Espaço Jurídico, 2017 Resumo: Após dois anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora ...
Vanessa Dorneles Schinke +1 more
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Litigation and new technologies in post-conventional societies [PDF]
, 2012 The increase in the volume of litigation verified since the 1990’s, having the Brazilian society as context, made the judiciary open itself to new technologies which facilitate the access to justice, as well as to a faster resolution of the demands ...
Bannwart Junior, Clodomiro José +1 more
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, 2019 Por esta SENTENÇA ARBITRAL, proferida em razão da opção das partes pela Arbitragem junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos deste Tribunal, que escolheram como Árbitro, nos termos do art. 2º, § 1º e § 2º, inciso
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, BRASIL
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Paridade de gênero na Magistratura: um imperativo da democracia
Revista CNJ, 2019 O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo apontar possíveis medidas para a efetivação da paridade gênero na magistratura.
Mariana Rezende Ferreira Yoshida +1 more
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