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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Revista de Investigações Constitucionais, 2021 Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de ...
Ricardo Marcondes Martins
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 137 de 11 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o "Curso de Aperfeiçoamento para fins de Promoção por Merecimento - Redação Jurídica Objetiva" promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A MODERNIZAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 A modernização no poder judiciário no Brasil passa por um período da história de alta evolução em relação às tecnologias. A tendência dessa evolução é que ocorra atendimento cada vez mais rápido e eficaz no processo judiciário.
Thiago Carvalho Santos +1 more
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Revista Informação em Cultura - RIC, 2023 O presente artigo objetiva identificar as tecnologias que possibilitam acelerar a tramitação de ações judiciais no Poder Judiciário, relacionando Poder Judiciário e sua nova configuração a partir das novas tecnologias aplicadas.
Giovana Lustoza Serafim +3 more
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Bem-estar psicológico e características sociolaborais em profissionais do poder judiciário
Revista Psicologia Organizações e Trabalho, 2022 Recent reforms, based on productive managerialism, have intensified the exploitation of work in the judicial sectors, potentiating experiences of psychological malaise that demand research and interventions.
José Luciano Vieira de Freitas Júnior +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
Aroldo Plínio Gonçalves
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LIMITAÇÃO DO AMOR PELA IMPOSIÇÃO DA MONOGAMIA NO PODER JUDICIÁRIO
Revista Direito e Sexualidade, 2022 Utilizando-se de um recorte nacional-histórico, o estudo pretende explicar como a monogamia, imposta pelo Estado, é resultado da reafirmação do patriarcado nas relações familiares, promovendo a subjugação da mulher e a reafirmação de papéis a serem ...
Lara Bianca Pinto Vieira, J. Bianchini
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2019 A incorporação pelo Poder Judiciário do discurso popular punitivista, a partir de revisão bibliográfica, é o foco central do presente artigo. Para tanto, busca-se apontar as funções do Poder Judiciário e, especificamente, do sistema de justiça criminal,
Marina Balestrin Kobielski
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Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário
Transições, 2021 O presente trabalho tem por finalidade desenvolver uma estudo sobre a judicialização da saúde, que nada mais é que a intervenção do Poder Judiciário, seja por reinvindicações ou maneiras de atuação, como uma última ratio, para que o cidadão obtenha esse ...
Leonardo Marcomini +1 more
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Prim@ Facie, 2017 Este artigo tem por escopo analisar as transformações pelas quais passaram os modelos de Estado no cenário contemporâneo, tendo em vista, em especial, a atuação do Poder Judiciário, relacionando-a, também, com a configuração atual do Estado Democrático ...
Monica Bonetti Couto +1 more
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