Results 91 to 100 of about 1,111,470 (153)

Processo Legislativo - Estado-membro - Poder de iniciativa

Revista de Direito Administrativo, 1995
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido da observância compulsória pelos Estados-membros das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa reservada (C.F., art. 61, § 1º) e com os limites do poder de emenda parlamentar (C.F., art. 63).- Precedentes: ADln 822-RS, Rel. Min.
openaire   +1 more source

A preponderância do poder executivo no processo orçamentário

, 2008
Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.Analisa a possibilidade de preponderância do Poder Executivo no processo ...
Perezino, Luiz Fernando de Mello
core  

Lei de responsabilidade fiscal: a experiência do legislativo distrital no controle dos gastos públicos

, 2009
Trabalho final (especialização) -- Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2009.Analisa a aplicação dos limites impostos pela lei para gastos com despesas de pessoal, por parte do Poder Legislativo do Distrito Federal.Andrea Maria Oliveira ...
Gomes, Andrea Maria Oliveira
core  

O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo.
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
doaj  

O processo de implantação do Sistema Unico de Saude - SUS em Florianopolis - 1989-1994 [PDF]

, 1997
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.Análise do processo de implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, identificando o posicionamento dos ...
Pereira, Silvana Maria
core  

Poder de decreto presidencial y comportamiento legislativo en Argentina

, 2017
Fil: Zelaznik, Javier. Universidad Torcuato Di Tella.
Bonvecchi, Alejandro, Zelaznik, Javier
openaire   +3 more sources

A correlação de forças entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo na definição da pauta legislativa

, 2016
Resumo em inglês e português.Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Ciência Política.Banca examinadora: Prof.
Miranda, Caroline Tomás da Luz
core  

A gestão corporativa de riscos na perspectiva na gestão da informação e do conhecimento : um modelo integrado : relatório de intervenção

, 2017
Relatório de intervenção (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.Professores: Roberto Campos da Rocha Miranda e Fabiano Peruzzo Schwartz. Área de Concentração: Poder Legislativo.
Botelho, Cássia Regina O. M.
core  

O NOVO VIÉS CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONFRONTO ENTRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Direito Público, 2016
O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
doaj  

La potestad de investigación del Poder Legislativo

, 2014
Con motivo de la solicitud formulada al Departamento de Servicios Técnicos por el señor Presidente de la Comisión Especial Investigadora que nombró la Asamblea Legislativa para conocer del asunto referente al yate "El Tortero”, procedimos a realizar e1 estudio correspondiente.
openaire   +2 more sources