A jurisdição e suas relações com o poder legislativo
Revista Interdisciplinar de DireitoTrata o texto das relações da jurisdição com a função normativa, exercida pelo Poder legislativo.
André R C Fontes
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[Health policy dialogue to strengthen nursing in UruguayDiálogo político-sanitário para o fortalecimento da enfermagem no Uruguai]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Ferreira Umpiérrez A +6 more
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Un antecedente de la Constitución de 1812. Teoría de una constitución política para España, escrita en 1805 [PDF]
, 2009 Nos encontramos ante un hecho casi inédito en el constitucionalismo español: la publicación antes de 1812 de un texto que pretende ser, por un lado, guía y consejo de cómo elaborar una norma fundamental y, por otro, es un texto constitucional completo ...
Suárez Caballero, Antonio
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A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão
Linhas CríticasO artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os ...
Efraim Soares +1 more
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Los Congresos en América Latina: legislaturas reactivas, potencialmente activas [PDF]
, 2006 This article analyzes the role of Latin American parliaments in the processes of formulation and implementation of public policies during the current period of democratization.
Llanos, Mariana, Nolte, Detlef
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[Screening for Biliary Atresia through QR Code Implementation]. [PDF]
Acta Gastroenterol Latinoam, 2023 Bastianelli C +5 more
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La potestad de investigación del Poder Legislativo
, 2014 Con motivo de la solicitud formulada al Departamento de Servicios Técnicos por el señor Presidente de la Comisión Especial Investigadora que nombró la Asamblea Legislativa para conocer del asunto referente al yate "El Tortero”, procedimos a realizar e1 estudio correspondiente.
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O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo.
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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Direito Público, 2016 O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
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