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Control judicial del rechazo del título por el poder legislativo [PDF]

, 2019
1. Introducción, 2. Análisis de la facultad del Poder Legislativo de j uzgar a sus pares. 2.1. ¿Puede el Organo Legislativo actuar como juez de sus pares e impedir la asunción de alguno de sus miembros mediante el rechazo del título? 2.2.
Francisetti, Bettiana Raquel
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Os recursos de TIC no assessoramento ao Poder Legislativo

, 2007
Trabalho apresentado no Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo (2. : 2007 : Brasília, DF)
Falcão, Sérgio Dagnino
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La inteligencia artificial al servicio del Poder Legislativo en México

RIESED
El documento examina la aplicación de la inteligencia artificial (IA) en el Poder Legislativo de México, con un enfoque en la capacitación del personal del Congreso de la Unión. Se describe la estructura y funciones de la Cámara de Diputados y el Senado
Carla Angélica Gómez Macfarland
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Constituinte concentra o poder no Congresso : o Poder Legislativo ganha uma série de atribuições, deixando muito pouco para o Executivo

, 1987
Quadro: atribuições do Poder Legislativo: atuais e ...

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O PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE THOMAS VESTING: SEU APARECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E EVENTUAL CRISE [PDF]

Este trabalho tem o objetivo de entender quais mudanças podem ocorrer com o Poder Legislativo, a partir do autor Thomas Vesting. Toma-se a hipótese de que a noção de Poder Legislativo pode entrar em conflito com a atual subjetividade jurídica em contexto
Garcia de Carvalho, Pedro Henrique; Universidade Salvador, Montalvão Varjão de Azevêdo, Bernardo   +1 more
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A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão

Linhas Críticas
O artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os ...
Efraim Soares, Rosimar de Fátima Oliveira   +1 more
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A Medida Provisória como instrumento de controle da pauta do Legislativo pelo Poder Executivo

, 2015
Resumo em inglês e português.Trabalho final apresentado para aprovação no curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito ...
Soares, Fábio Harlan Barbosa
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El Poder Legislativo en México [PDF]

, 2012
Se evalúa la acción del Poder Legislativo en 2011, en un análisis que implica reconocer los aciertos, exponer los errores y adelantar algunas hipótesis que permitan comprender el derrotero del desempeño de los diputados y senadores, en un intento para ...
Rocha-Quintero, Jorge E.
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A participação do poder Legislativo na análise e aprovação do orçamento

, 1996
Inclui notas bibliográficas.Atuação do poder legislativo nos processos de formulação e implementação de políticas públicas.Osvaldo Maldonado SanchesO poder Legislativo e a formulação de políticas públicas -- A apreciação dos planos e orçamentos pelo ...
Sanches, Osvaldo
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Lobby y poder legislativo en España [PDF]

, 2018
Los procesos de implementación de las demandas sociales se vehiculan a través de los partidos políticos de una manera tradicional. Sin embargo, los lobbies también desempeñan esa capacidad de traslado al sistema político de las demandas ciudadanas.
Castillo-Esparcia, Antonio
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