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Observatorio del Poder Legislativo 2018 [PDF]
, 2018 Observatorio Legislativo tiene como objetivo evaluar el desempeño del Congreso del Estado de Jalisco para construir un diagnóstico del Poder Legislativo, que incida en la vida pública y política del estado.
Romo-Moreno, Juan P. +6 more
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O controle legislativo de convencionalidade no Município de São Paulo (2010-2020)
Revista do Direito PúblicoO Estado brasileiro é signatário de diversos tratados de direitos humanos, fazendo com que as normas ali previstas sejam observadas por todas as autoridades públicas em todos os níveis de governo.
Danilo Garnica Simini
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Federalismo - Poder constituinte estadual - Processo legislativo
Revista de Direito Administrativo, 1993 - O perfil da Federação brasileira, redefinido pela Constituição de 1988, embora aclamado por atribuir maior grau de autonomia aos Estados-membros, é visto com reserva por alguns doutrinários, que consideram persistir no Brasil um federalismo ainda afetado por excessiva centralização espacial do poder em torno da União Federal.- Se é certo que a nova ...
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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro [PDF]
, 2002 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda ...
Benitez, Gisela Maria Bester
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Saúde em DebateRESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff.
Assis Mafort Ouverney
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Revista do Direito Público, 2019 Este artigo tem como objetivo a análise crítica do voto do Ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que versou sobre se o alcance das medidas cautelares diferentes de prisão, quando aplicadas aos congressistas, seriam ...
Marja Mangili Laurindo +1 more
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ROUSSEAU: PODER LEGISLATIVO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Saberes: Revista interdisciplinar de Filosofia e Educação, 2018 Em sua obra Do contrato social, Rousseau se posiciona contra o sistema representativo de governo, ele recusa de forma radical a utilização desse tipo de mecanismo político como meio de expressar a vontade do povo, mas na política, Rousseau não condena todo e qualquer tipo de representação e nem utiliza esse termo em um único sentido, assim, o objetivo ...
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A gestão corporativa de riscos na perspectiva na gestão da informação e do conhecimento : um modelo integrado : relatório de intervenção [PDF]
, 2017 Relatório de intervenção (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.Professores: Roberto Campos da Rocha Miranda e Fabiano Peruzzo Schwartz. Área de Concentração: Poder Legislativo.
Botelho, Cássia Regina O. M.
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Proposta de categorização das lições aprendidas em gestão de projetos do centro de informática : relatório de intervenção [PDF]
, 2017 Relatório de intervenção (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.Professores: André Rehbein Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz e Roberto Campos da Rocha Miranda.
Catete, Janaina Djenane Souza
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