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Estrutura e funcionamento do poder legislativo [PDF]
, 2010 Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Funções do Poder Legislativo -- A função de representação -- Estrutura no Poder Legislativo -- Função legislativa -- Legitimação governamental
Silva, José Afonso da
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Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremto Tribunal ...
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La importancia de un poder legislativo independiente para la democracia [PDF]
, 2023 El Poder Legislativo encarna el poder creador de leyes de la ...
Vecchio, Carlos
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Seguridad y justicia en el Estado de Nuevo León: Trabajo legislativo y percepción ciudadana
Justicia, 2017 La seguridad pública es una precondición necesaria para el desarrollo de un Estado democrático, en la atención del tema intervienen de manera directa los Poderes del Estado, cada uno desde el margen de su competencia.
Gerardo Tamez Gonzalez +2 more
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Os arquivos do poder legislativo
História Social, 2010 Aqui, em particular, trataremos da documentação do legislativo paulista existente Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ver ao final informações sobre localização, horário de atendimento etc.). Criado em 1997, o Acervo Histórico tem sob sua custódia documentação que abrange o período de 1824 a 1947, bem como uma ...
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Limites do controle jurisdicional do processo legislativo [PDF]
, 2008 Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.Os atos emanados do Poder Legislativo não podem furtar-se de controle judicial ...
Mamede, Elissa Navarro
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Políticas Culturais em Revista, 2019 O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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Desempenho do poder legislativo : como avaliar? [PDF]
, 2014 “O estudo aborda criticamente as metodologias de avaliação do desempenho do Poder Legislativo e propõe uma abordagem global e dinâmica do funcionamento das instituições legislativas. Argumenta-se que as hipóteses sobre o caráter reativo dos legislativos –
Meneguin, Fernando Boarato +1 more
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El control de constitucionalidad y de legalidad ejercido por el poder legislativo (1811-1842)
Revista Digital de Derecho Administrativo, 2011 Este escrito explora el control de los actos de los poderes legislativo y ejecutivo en Colombia, durante la primera mitad del siglo XIX. Se explica cómo el órgano encargado de ejercer dicho encausamiento era el poder legislativo, en forma de Senado de ...
Miguel Malagón Pinzón
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Revista Española de Ciencia Política, 2017 Este trabajo propone una clasificación del nivel de inclusividad de las proposiciones de ley para conocer cuál ha sido papel del Poder Legislativo en el arraigo o declive de la responsividad particular en la República Dominicana en el periodo 1998-2010,
Ana B. Benito
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