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Os militares e a legitimidade do regime ditatorial (1964-1968): a preservação do Legislativo
Varia História, 2013 O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968.
Cláudio Beserra de Vasconcelos
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O “alto” e o “baixo clero” do Parlamento brasileiro [PDF]
, 2010 É amplamente reconhecido entre parlamentares, estudiosos da política e mesmo leigos que, no interior do Poder Legislativo, a capacidade de tomar e impor decisões válidas a todos os membros da instituição concentra-se num círculo restrito de pessoas. Essa
Messenberg, Débora
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Relaciones entre Poderes Judicial y Legislativo (continuación) Parte 3
Estudios de Derecho, 1917 De ahí que, como queda expresado no sea adaptable para ellos el sistema norteamericano que tiene estos dos graves defectos:, a)No pueden someterse a la decisión judicial precisamente aquellos casos más graves de violación del Estatuto (...)
Eduardo Rodríguez Piñeres
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Acervo, 2021 O presente estudo traça um panorama amplo do que o historiador pode procurar e encontrar nas fontes documentais produzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
Rosane Marcia Neumann +1 more
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Metodología y método de la ciencia legislativa [PDF]
, 2018 21 p.El fenómeno transformativo de la constitucionalización del derecho ha producido cambios significativos en el positivismo jurídico tradicional, evolución que ha sido determinante en la pérdida de relevancia de la función legislativa en los Estados ...
Prieto-Salas, Manuel Asdrúbal
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Revista Contemporânea de Educação, 2015 Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Poder Legislativo do estado do Rio de Janeiro na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
Fabio Araujo de Souza
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Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremto Tribunal ...
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Políticas Culturais em Revista, 2019 O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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Atividade administrativa - Poder legislativo - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 Dispositivos consubstanciadores de inegável intromissão do Poder Legislativo nas atividades administrativas do Estado, com ostensiva ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Patente, portanto, não apenas a relevância dos fundamentos do pedido, mas também a conveniência para que seja, de logo, suspensa a eficácia dos dispositivos impugnados ...
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