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Os militares e a legitimidade do regime ditatorial (1964-1968): a preservação do Legislativo
Varia História, 2013 O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968.
Cláudio Beserra de Vasconcelos
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Atividade administrativa - Poder legislativo - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 Dispositivos consubstanciadores de inegável intromissão do Poder Legislativo nas atividades administrativas do Estado, com ostensiva ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Patente, portanto, não apenas a relevância dos fundamentos do pedido, mas também a conveniência para que seja, de logo, suspensa a eficácia dos dispositivos impugnados ...
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Relaciones entre Poderes Judicial y Legislativo (continuación) Parte 3
Estudios de Derecho, 1917 De ahí que, como queda expresado no sea adaptable para ellos el sistema norteamericano que tiene estos dos graves defectos:, a)No pueden someterse a la decisión judicial precisamente aquellos casos más graves de violación del Estatuto (...)
Eduardo Rodríguez Piñeres
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Revista Contemporânea de Educação, 2015 Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Poder Legislativo do estado do Rio de Janeiro na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
Fabio Araujo de Souza
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Funcionário público - Poder legislativo - Representação
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremto Tribunal ...
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El control de constitucionalidad y de legalidad ejercido por el poder legislativo (1811-1842)
Revista Digital de Derecho Administrativo, 2011 Este escrito explora el control de los actos de los poderes legislativo y ejecutivo en Colombia, durante la primera mitad del siglo XIX. Se explica cómo el órgano encargado de ejercer dicho encausamiento era el poder legislativo, en forma de Senado de ...
Miguel Malagón Pinzón
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Seguridad y justicia en el Estado de Nuevo León: Trabajo legislativo y percepción ciudadana
Justicia, 2017 La seguridad pública es una precondición necesaria para el desarrollo de un Estado democrático, en la atención del tema intervienen de manera directa los Poderes del Estado, cada uno desde el margen de su competencia.
Gerardo Tamez Gonzalez +2 more
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Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremto Tribunal ...
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Os arquivos do poder legislativo
História Social, 2010 Aqui, em particular, trataremos da documentação do legislativo paulista existente Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ver ao final informações sobre localização, horário de atendimento etc.). Criado em 1997, o Acervo Histórico tem sob sua custódia documentação que abrange o período de 1824 a 1947, bem como uma ...
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Políticas Culturais em Revista, 2019 O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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