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Revista Contemporânea de Educação, 2015 Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Poder Legislativo do estado do Rio de Janeiro na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
Fabio Araujo de Souza
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Os militares e a legitimidade do regime ditatorial (1964-1968): a preservação do Legislativo
Varia História, 2013 O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968.
Cláudio Beserra de Vasconcelos
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Relaciones entre Poderes Judicial y Legislativo (continuación) Parte 3
Estudios de Derecho, 1917 De ahí que, como queda expresado no sea adaptable para ellos el sistema norteamericano que tiene estos dos graves defectos:, a)No pueden someterse a la decisión judicial precisamente aquellos casos más graves de violación del Estatuto (...)
Eduardo Rodríguez Piñeres
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Funcionário público - Poder legislativo - Representação
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremto Tribunal ...
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Políticas Culturais em Revista, 2019 O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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, 1959 SUMÁRIO: I - Posição do Poder Legislativo no Estado. IISistema bicameral. III - Vantagens e desvantagens do sistemabicameral. IV - Garantias de independência do PoderLegislativo.
Carvalho, Afrânio de
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Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremto Tribunal ...
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Os arquivos do poder legislativo
História Social, 2010 Aqui, em particular, trataremos da documentação do legislativo paulista existente Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ver ao final informações sobre localização, horário de atendimento etc.). Criado em 1997, o Acervo Histórico tem sob sua custódia documentação que abrange o período de 1824 a 1947, bem como uma ...
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Revista Española de Ciencia Política, 2017 Este trabajo propone una clasificación del nivel de inclusividad de las proposiciones de ley para conocer cuál ha sido papel del Poder Legislativo en el arraigo o declive de la responsividad particular en la República Dominicana en el periodo 1998-2010,
Ana B. Benito
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, 1966 Trata das configurações do poder político e sua formação, bem como a divisão dos poderes. Discorre sobre o Poder Legislativo abordando suas funções e transformações. Comenta ainda sobre o Poder Constituinte e Poder de Reforma. Explica o Poder Legislativo
Marinho, Josaphat
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