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Metodología y método de la ciencia legislativa [PDF]

open access: yes, 2018
21 p.El fenómeno transformativo de la constitucionalización del derecho ha producido cambios significativos en el positivismo jurídico tradicional, evolución que ha sido determinante en la pérdida de relevancia de la función legislativa en los Estados ...
Prieto-Salas, Manuel Asdrúbal
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El poder legislativo del Perú

open access: yesIus et Praxis, 1986
No presenta ...
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Os militares e a legitimidade do regime ditatorial (1964-1968): a preservação do Legislativo

open access: yesVaria História, 2013
O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968.
Cláudio Beserra de Vasconcelos
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O uso de fontes de arquivos dos poderes Executivo e Legislativo em estudos de imigração e colonização

open access: yesAcervo, 2021
O presente estudo traça um panorama amplo do que o historiador pode procurar e encontrar nas fontes documentais produzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
Rosane Marcia Neumann   +1 more
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O “alto” e o “baixo clero” do Parlamento brasileiro [PDF]

open access: yes, 2010
É amplamente reconhecido entre parlamentares, estudiosos da política e mesmo leigos que, no interior do Poder Legislativo, a capacidade de tomar e impor decisões válidas a todos os membros da instituição concentra-se num círculo restrito de pessoas. Essa
Messenberg, Débora
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Relaciones entre Poderes Judicial y Legislativo (continuación) Parte 3

open access: yesEstudios de Derecho, 1917
De ahí que, como queda expresado no sea adaptable para ellos el sistema norteamericano que tiene estos dos graves defectos:,  a)No pueden someterse a la decisión judicial precisamente aquellos casos más graves de violación del Estatuto (...)
Eduardo Rodríguez Piñeres
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O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB: PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES

open access: yesRevista Contemporânea de Educação, 2015
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Poder Legislativo do estado do Rio de Janeiro na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
Fabio Araujo de Souza
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El poder tributario municipal en el Ecuador [PDF]

open access: yes, 2010
El poder tributario, como capacidad jurídica del Estado para imponer tributos y como expresión genuina de su soberanía, tiene nuevas implicaciones que surgen del reconocimiento constitucional de este atributo en otras instancias distintas al poder ...
Mogrovejo Jaramillo, Juan Carlos
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Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1980
Supremto Tribunal ...
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Las mujeres en el Poder Legislativo del Estado de México [PDF]

open access: yes, 2015
Esta investigación tiene el propósito de analizar la participación femenina de 1954 a 2012 en el Congreso del Estado de México para dimensionar el significado concreto de este hecho.
Lagunas Ruiz, Hilda   +3 more
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