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Confiança, voluntariedade e supressão dos riscos: expectativas, incertezas e governação das aplicações forenses de informação genética [PDF]

open access: yes, 2008
Neste capítulo procedemos a uma análise do projecto sócio-genético presente no texto da Lei n.º5/2008 que regula a criação e funcionamento de uma base de dados de perfis de ADN com intuitos de identificação civil e criminal em Portugal, procurando mapear
Machado, Helena, Silva, Susana
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A Constituição de 1988 e o humanismo: uma análise sobre a concretização dos princípios da ordem econômica

open access: yesPrisma Jurídico
Analistas das ciências econômicas defendem que o capitalismo representa o sistema econômico mais adequado na contemporaneidade. No Brasil, uma análise histórica do desenvolvimento capitalista, desde o período colonial até a primeira república, oferece ...
Liziane Parreira   +1 more
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Lógica, retórica, lenguaje: introducción para juristas a la filosofía del lenguaje del siglo XXI [PDF]

open access: yes, 2016
El artículo da noticia del marco de la discusión contemporánea acerca del lenguaje en el ámbito angloamericano, con el objetivo de lograr una mejor comprensión del trabajo en torno al lenguaje que viene desarrollándose en los últimos años.
Nubiola, Jaime
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A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO

open access: yesRevista Acadêmica, 2020
A antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, norma criada originalmente para orientar a aplicação do Codex Civilista, sofreu uma posterior modificação em seu nomen iuris pela Lei 12.376/2010, que tratou de rebatizá-la como Lei de Introdução às ...
Márcio Oliveira Rocha   +1 more
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Ética política iusnaturalista [PDF]

open access: yes, 1974
lhe Natural Law political ethic has at times been considered as something vague and ill-defined; in this article the author outlines a way of analyzing the presentday political and ideological reality from the view-point of Natural Law. lo this end he
Gómez-Pérez, R. (Rafael)
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A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL É UMA TEORIA PRAGMATISTA?

open access: yesVertentes do Direito
O presente trabalho tem como problemática central: a teoria da margem de apreciação nacional pode ser considerada uma teoria pragmatista em frente ao universalismo e ao relativismo dos direitos humanos, de acordo com o pragmatismo jurídico de Oliver ...
Elenita Araújo e Silva Neta
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La protección de los datos de carácter personal en el horizonte de 2010 [PDF]

open access: yes, 2009
Al cumplirse diez años de la entrada en vigor de la Ley Orgánica de Protección de los Datos de Carácter Personal son notables los progresos que se han producido en términos normativos e institucionales.\ud Destaca, en efecto, el reconocimiento como ...
Murillo de la Cueva, Pablo Lucas
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La sistémica en el marco de la función judicial: fundacionalismo y realimentación del Sistema Jurídico

open access: yesPensamiento Jurídico, 2016
En este escrito se pretende mostrar una relación entre los presupuestos propios de la teoría del Derecho de Ronald Dworkin, con la teoría de la realimentación de los sistemas planteada por Lühmann, sin dejar de lado tanto las reglas, como los principios,
Jorge Enrique León Molina
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El pragmatismo jurídico estadounidense en tiempos de Neoconservadurismo y Seguridad Nacional

open access: yesRevista Enfoques, 2008
The following text gives account for Northamerican behavior following the 9-11 attacks. According to the author, Neoconservatism underpins both political and security policies of the Bush Administration.
Jesús Gallegos Olvera
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