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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2012 O fenômeno das decisões judiciais é cada vez mais estudado pela Teoria e da Filosofia do Direito, adquirindo tamanho proporcional ao protagonismo que o Judiciário adquire nas democracias.
Daniel Giotti de Paula
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Ensino jurídico no Brasil: desafios à formação do profissional do direito no século XXI [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto do presente trabalho é identificar os desafios à formação do profissional do Direito do século XXI.
Marocco, Andréa de Almeida Leite
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Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério
, 2021 O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Um ensaio sobre outro direito possível: a crítica jurídica a partir da obra de Oscar Correas [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia busca apresentar a contribuição do jurista Oscar Correas à crítica do direito e, com esta análise, disponibilizar elementos que ...
Sartoti, Rodrigo Alessandro
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Revista de la Sociedad Jurídico-Literaria.
, 1983 Mode of access: Internet.Reprint, with an introduction.
Sociedad Jurídico-Literaria (Ecuador)
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O pragmatismo jurídico e o Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2008 O presente trabalho visa a analisar o uso de argumentos pragmatistas na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal. Na qualidade de instância máxima da interpretação constitucional, a Corte Suprema se torna responsável não só pela ...
Maia, Roberta Figueira Tigre
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Boletín DTCENS de actualidad jurídico laboral nº 7 [PDF]
, 2009 Este boletín recopila normativa y jurisprudencia comunitaria en materia social, normativa jurídico-laboral estatal publicada en el BOE, así como las principales sentencias del Tribunal Constitucional.No ...
Pérez del Prado, Daniel +1 more
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Boletín DTCENS de actualidad jurídico laboral nº 6 [PDF]
, 2009 Este boletín recopila normativa y jurisprudencia comunitaria en materia social, normativa jurídico-laboral estatal publicada en el BOE, así como las principales sentencias del Tribunal Constitucional.No ...
Pérez del Prado, Daniel +2 more
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O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão ...
Antunes, Fernando Luís Coelho
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Pragmatismo jurídico e a execução da pena após a condenação em segundo grau
, 2022 Alguns juízes têm sido chamados de pragmáticos. Mas o que significa adotar uma visão pragmática da jurisdição? Quais os traços distintivos desse modelo de adjudicação?
Coelho Filho, Paulo Sergio de Albuquerque
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