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PRECEDENTES REAIS, GERENCIAIS E DECISÕES DE APLICAÇÃO

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies
Este artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência.
José Luiz Nunes   +1 more
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As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional

open access: yes, 2009
Estuda as denominadas decisões constitucionais vinculantes (ou precedentes constitucionais)
Tavares, André Ramos
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O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental [PDF]

open access: yes, 2017
Orientador : Edson Luiz Peters Coorientadora : Samantha Ribas TeixeiraMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : A pesquisa trata de ...
Ferreira, Jesse Rodrigues
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Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro

open access: yesRevista de Direito da Faculdade Guanambi, 2016
Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequada do CPC-2105 aos princípios constitucionais.
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Precedentes e jurisdição constitucional : por uma aplicação coerente de precedentes pelo judiciário [PDF]

open access: yes, 2018
Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Percebe-se, atualmente, que tanto a tradição jurídica do civil law quanto a do ...
Teixeira, Leandro de Oliveira
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Precisamos falar sobre precedentes em matéria penal

open access: yesBoletim IBCCRIM
Os precedentes em matéria penal não têm merecido a devida atenção da doutrina brasileira. Diante dos muitos problemas implicados ao processo penal e da relevância dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo envolvidos nos julgamentos penais ...
Thaila Fernandes da Silva   +1 more
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Sílabo de Precedentes Judiciales en Materia Penal [PDF]

open access: yes
Precedentes Judiciales en Materia Penal es una asignatura obligatoria y de especialidad para los estudiantes de la EAP de Derecho. Es prerrequisito de la asignatura Seminario de Derecho Penal y Procesal Penal y se ubica en el décimo primer período de ...
Universidad Continental
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Por que seguir precedentes? [PDF]

open access: yes, 2017
Relata o surgimento do Estado do Direito e seus fundamentos, bem como sua formação a partir da teoria da separação de Poderes idealizada por Montesquieu. Disserta sobre os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade, relacionando-os com
Machado, Priscila Maíra Lucas da Silva
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El adiós al precedente vinculante a favor del precedente

open access: yes, 2009
En el presente trabajo se analiza la sentencia que dejó sin efecto el precedente que estableció el “recurso de agravio a favor del precedente”. El autor considera que los presupuestos para emitir un precedente vinculante, establecidos en una sentencia anterior pero como obiter dictum, permiten adoptar una decisión como la tomada en este caso (que ...
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Del precedente constitucional al nuevo precedente contencioso administrativo

open access: yes, 2011
Este es un trabajo más bien descriptivo que analítico, en el cual se pretende mostrar cual es el uso del precedente en el ordenamiento colombiano, tanto en materia constitucional como ahora en materia contencioso administrativa, debido a la importancia que uno mismo ha adquirido en todas las jurisdicciones que tienen su competencia en este país, siendo
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