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Da aceitabilidade dos magistrados com os precedentes [PDF]
O estudo dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro ganhou atenção e relevância com a sua introdução de forma expressa na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o novo Código de Processo Civil.
Tourinho Gomes, Eduardo +1 more
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Precedentes judiciais: papel da jurisprudencialização do direito
Trata-se de resenha crítica acerca da obra “A dialética dos sistemas jurídicos no direito brasileiro com a acolhida da cultura de precedentes: percepção, ilusão e resultado”, de Ana Paula Soares da Costa Sosi, Advogada e Mestre pelo Programa de Pós ...
Adriano da Silva Ribeiro +1 more
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REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS [PDF]
O presente trabalho possui o objetivo de analisar os precedentes judiciais através de um aspecto negativo, isto é, refletir acerca dos impactos prejudiciais da utilização dos precedentes nos processos judiciais.
Franche, Suzan Raphaellen
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Teoria dos precedentes judiciais e a legalidade do julgamento do HC 152752
O presente estudo visa a demonstração a legalidade do não provimento do habeas corpus, na ação HC 152752 com base na Teoria dos Precedentes Judiciais, abordando temas como os sistemas jurídicos do civil law e do common law, a Teoria dos Precedentes ...
Marina Quirino Itaborahy +1 more
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A referência ao precedente não é mais há algum tempo uma característica peculiar dos ordenamentos de common law, estando agora presente em quase todos os sistemas, mesmo os de civil law. O recurso ao precedente caracteriza de maneira peculiar a estrutura da argumentação jurídica, seja quando o precedente seja reclamado em sede de análise doutrinária ...
Michele Taruffo +1 more
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El presente ensayo tiene como propósito defender la tesis de que los jueces realizan actividades interpretativas diferenciadas al enfrentarse a disposiciones legislativas, en contraste con la interpretación de precedentes.
Mario Armando Sandoval Islas
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito [PDF]
RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do ...
Reis Mundim, Luis Gustavo
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El Rol Uniformador de la Jurisprudencia de la Sala Penal de la Corte Suprema: Estudio empírico
La Corte Suprema chilena cuenta desde 1995 con salas especializadas para conocer determinadas materias. Uno de los principales objetivos de la reforma que creó esas salas consistió en asegurar una aplicación más cierta y uniforme de la ley.
Jaime Couso, Jorge Mera
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A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO [PDF]
O presente artigo tem como objeto a analise dos Precedentes Judiciais. Tendo em vista sua utilização e, principalmente, sua eficácia no Sistema Jurídico Brasileiro. Primeiramente, tem-se a diferenciação de dois sistemas jurídicos dominantes, quais sejam:
Silva, Eduardo Carpes da +1 more
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Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil.
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Função dos tribunais e padronização decisória; 3. Contraditório e precedentes; 4. Necessidade de uma teoria dos precedentes para o Brasil; 5.
Nunes, Dierle +1 more
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