Results 61 to 70 of about 51,273 (201)

As decisões administrativas e os precedentes judiciais: Administrative decisions and judicial precedentes [PDF]

open access: yes, 2022
O presente artigo tem por objetivo investigar a vinculação das decisões administrativas proferidas no âmbito de processos administrativos aos precedentes judiciais.
Giamundo, Camillo   +1 more
core  

Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia para garantia da segurança jurídica / Theory of legal precedent and its effectiveness of legal warranty for safety

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2014
O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law.
Déborah Caron
doaj   +1 more source

“Quando [é] necessário” o acesso pela defesa aos elementos de prova? O ART. 3-b, XV, CPP à luz dos precedentes da SV14

open access: yesBoletim IBCCRIM
O objetivo deste texto é analisar os acórdãos que fundamentaram a edição da súmula vinculante 14, para melhor compreender as alterações legislativas ocorridas a partir de 2009 quanto ao caráter sigiloso da investigação e direito de acesso do investigado ...
Henrique de Sá Valadão Lopes
doaj  

Precedentes de la decoración mural hispanomusulmana [PDF]

open access: yes, 1955
Precedentes de la decoración mural ...
Torres Balbás, Leopoldo
core  

A UNIDADE DO SISTEMA DECISÓRIO: O ENTENDIMENTO DO STJ NA RECLAMAÇÃO 36.476/SP NO UNIVERSO DOS PRECEDENTES VINCULANTES

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP
Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedentes fixados ...
Lucas Oliveira Faria   +2 more
doaj  

Sílabo de Precedentes Judiciales en Materia Civil [PDF]

open access: yes
Precedentes Judiciales en Materia Civil es una asignatura obligatoria y de especialidad para los estudiantes de la EAP de Derecho. Es prerrequisito de la asignatura Seminario de Derecho Civil y Procesal Civil.
Universidad Continental
core  

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: PRECEDENTES E SÚMULAS NA PERSPECTIVA DO MÉTODO DA COMPLEXIDADE

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2019
O presente artigo analisa o sistema de uniformização de jurisprudência a partir dos precedentes e súmulas, especificamente, a análise leva em consideração a complexidade como um método, verificando se os precedentes e as súmulas possibilitam o alcance ...
Albino Gabriel Turbay Junior
doaj   +1 more source

Precedentes históricos del Derecho civil foral valenciano

open access: yes, 2013
Se explican los precedentes históricos y su evolución del Derecho civil foral valencianohttps://polimedia.upv.es/visor/?id=8e8105a1-4d9a-004b-bc72-dba4ff30e5f9Ramón Fernández, F. (2013). Precedentes históricos del Derecho civil foral valenciano.
Ramón Fernández, Francisca
core  

Precedentes judiciales y CPC/2015

open access: yes, 2020
Esta obra presenta un tema muy importante a la luz del actual sistema de Derecho Procesal Civil, en lo que se refiere a los precedentes judiciales.
de Souza, Sabrina Paquiela   +3 more
core  

Precedentes e o novo CPC (2015) [PDF]

open access: yes, 2016
Os sistemas civil law e common law sempre tiveram as suas diferenças exacerbadas talvez pelo desconhecimento do operador do direito em relação a um conhecimento mínimo sobre o common law e os precedentes - O desconhecimento leva ao medo, afastamento ...
Bruzzo, Alessandro Paulo
core   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy