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Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios [PDF]

open access: yes, 2012
THIS ARTICLE ANALYSES THE USE OF BINDING PRECEDENTS BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT IN THE LIGHT OF THREE CONCEPTIONS OF PRECEDENTS, WHICH ARE DEVELOPED BY F. SCHAUER (PRECEDENTS AS RULES), C. SUNSTEIN (PRECEDENTS AS ANALOGIES) AND R.
Maués, Antonio Moreira
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal

open access: yesBoletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal.
Dr. Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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La creación de precedentes interpretativos

open access: yesEunomia, 2023
Los precedentes vinculantes verticalmente son a menudo rechazados en la tradición del civil law a partir de tres argumentos interrelacionados: (1) los jueces no crean derecho, simplemente lo aplican; (2) los jueces están obligados por las leyes, no por ...
Lorena Ramírez-Ludeña
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«Distinguish»

open access: yesEunomia
Este artículo propone una conceptualización precisa del distinguish elaborada a partir de las principales teorías sobre precedentes que operan dentro del modelo de reglas.
Víctor García-Yzaguirre
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O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

open access: yesRevista de Investigações Constitucionais, 2018
O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ...
Luiz Henrique Diniz Araújo
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Precedentes e segurança jurídica patrimonial [PDF]

open access: yes, 2023
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este trabalho busca a constatação dos meios pelos quais o mercado pode ter uma ...
Moris, Gustavo Rissatto
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Superprecedentes

open access: yesRevista Direito GV
Resumo Este artigo aborda o conceito de superprecedentes, que, em linhas gerais, é resultado de uma vinculação jurídica e cultural aos precedentes que tornam a sua superação difícil em razão das redes sociais que sustentam os seus argumentos e ...
Siddharta Legale
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Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54

open access: yesRevista do Direito, 2015
RESUMO: Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil.
Luciana Ferreira Mello   +1 more
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Consideraciones sobre el Precedente

open access: yesIUS ET VERITAS, 2016
In this article, the author tells us about the precedent along with its characteristics, as well as its role in the law. He tells us, also, about the situation of a precedent ruled by an International Court and its implications in the domestic law of each country.
openaire   +4 more sources

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