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Respeito aos precedentes obrigatórios
Revista de Direito, 2022 A incerteza quanto ao direito aplicado pelos juízes e tribunais de todo o país provoca uma frequente sensação de insegurança, e reduz o direito à sorte.
Luiz Felipe Muniz Melo +1 more
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O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil: aproximação com o sistema do common law? [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia pretende, essencialmente, contribuir para discussão no que diz respeito ao sistema de precedentes codificado no novo Código de Processo ...
Burigo, Hanna Silveira
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Arthritis Care &Research, EarlyView.Objective Race and household income impact outcomes in patients with rheumatic conditions; however, their role in pediatric antineutrophil cytoplasmic antibody (ANCA)–associated vasculitis (AAV) remains poorly understood. We aimed to evaluate whether race and ethnicity and household income are associated with severe AAV disease and renal outcomes among
Roberto Alejandro Valdovinos +2 more
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal.
Dr. Marcio Evangelista Ferreira da Silva
doaj
O respeito aos precedentes e a independência judicial: condições de convivência à luz da hermenêutica [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca demonstrar a compatibilidade do respeito aos precedentes com a independência judicial no sistema jurídico brasileiro e identificar as ...
Jurek, Douglas
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Advanced Engineering Materials, EarlyView.This study presents a reversible temperature sensor with high switching ratio, ∼103. The device is fabricated using PET‐ITO and carbon nanotube dispersions in alkane. Considering its application in cold chain logistics, a proof‐of‐concept with LED is showcased. Thus, a temperature drop below the threshold temperature (crystallization temperature of the
Sunil Kumar Behera +8 more
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A (in)existência do conflito entre o sistema de precedentes e a independência do magistrado [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a possibilidade de existir um conflito entre a independência do magistrado e o sistema de precedentes ...
Souza, Camilla Lopes de
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019 Sabe-se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve para, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos.
openaire +3 more sources
Biomass Native Structure Into Functional Carbon‐Based Catalysts for Fenton‐Like Reactions
Advanced Functional Materials, EarlyView.This study indicates that eight biomasses with 2D flaky and 1D acicular structures influence surface O types, morphology, defects, N doping, sp2 C, and Co nanoparticles loading in three series of carbon, N‐doped carbon, and cobalt/graphitic carbon. This work identifies how these structural factors impact catalytic pathways, enhancing selective electron
Wenjie Tian +7 more
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Precedentes na “Common Law” e a uniformização inserida no atual código de processo civil brasileiro
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 A presente pesquisa pretende analisar aspectos da teoria dos precedentes na tradição da “common law”, onde foi desenvolvida, para estabelecer critérios de comparação com a busca pela uniformização pretendida pelo CPC/15, inclusive, ao eleger critério de
Luís Henrique Barbante Franzé +1 more
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