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Precedentes na “Common Law” e a uniformização inserida no atual código de processo civil brasileiro

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
A presente pesquisa pretende analisar aspectos da teoria dos precedentes na tradição da “common law”, onde foi desenvolvida, para estabelecer critérios de comparação com a busca pela uniformização pretendida pelo CPC/15, inclusive, ao eleger critério de
Luís Henrique Barbante Franzé   +1 more
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Definindo precedentes

open access: yesRevista Eletrônica de Direito Processual, 2019
Sabe-se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve para, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos.
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O respeito aos precedentes e a independência judicial: condições de convivência à luz da hermenêutica [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca demonstrar a compatibilidade do respeito aos precedentes com a independência judicial no sistema jurídico brasileiro e identificar as ...
Jurek, Douglas
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JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: PANORAMA E PERSPECTIVAS [PDF]

open access: yes, 2021
O presente artigo trata dos temas jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro, destacando a estruturação do sistema brasileiro de precedentes, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, ressaltando as suas características no âmbito do ...
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autoprecedente y creación de precedentes en el tribunal supremo

open access: yesTeoria Jurídica Contemporânea, 2017
RESUMEN: Este trabajo pretende mostrar cómo el mejor o peor cumplimiento de la regla del auto-precedente en un Tribunal Supremo puede repercutr en la efcacia de su función de creación de precedentes para el resto de tribunales. Tras caracterizar el auto-
Marina Gascón
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Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados [PDF]

open access: yes, 2019
Evento realizado em Brasília-DF, no Auditório Externo do STJ, nos dias 17 e 18 de junho de 2019.A mesa de abertura foi composta pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Humberto Martins, Assusete Magalães, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti, Marco Buzzi,
Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados (2019 : Brasília, DF)
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Estado Democrático de Derecho, transparencia y acceso a la información pública. Un análisis de los precedentes del Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública en Perú

open access: yesEunomia
El presente trabajo tiene como objetivo dar a conocer la labor interpretativa del Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública (TAIP), a partir de una evaluación de sus precedentes de observancia obligatoria.
Gílmer Alarcón Requejo
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Precedente Judicial

open access: yesEUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014
We speak of judicial precedent when a decision of a tribunal is an obligatory authority required for the same court and others of equal or lower rank. The doctrine of precedent, arose in the common law legal system, is currently outstanding in all legal systems given the importance of judicial decisions, not only in its own field (the application of ...
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A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentes [PDF]

open access: yes, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Por meio deste trabalho procura-se analisar as principais nuances dos direitos fundamentais a partir ...
Krebs, Hélio Ricardo Diniz
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OS EFEITOS DA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES [PDF]

open access: yes, 2014
O presente artigo aborda os efeitos da superação dos precedentes,retroativos e prospectivos, apurando qual e quando cada um deles será utilizado, natentativa de estabelecer um regramento para o seu manejo.
SILVA, Eddie Parish
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