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La creación de precedentes interpretativos

EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2023
Los precedentes vinculantes verticalmente son a menudo rechazados en la tradición del civil law a partir de tres argumentos interrelacionados: (1) los jueces no crean derecho, simplemente lo aplican; (2) los jueces están obligados por las leyes, no por las decisiones de otros jueces; (3) las leyes, no las decisiones judiciales que las interpretan y ...
Ramírez Ludeña, Lorena
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PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS OU PRECEDENTES À BRASILEIRA?

, 2015
PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS OU PRECEDENTES ÀBRASILEIRA?
Raatz, Igor
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Creación, derogación y aplicabilidad de precedentes: a propósito de los precedentes constitucionales chilenos sobre el nasciturus [PDF]

Derecho PUCP, 2021
El objetivo de este trabajo es analizar las condiciones de creación, derogación y aplicación de los precedentes. Para ello, tomaremos como referencia la jurisprudencia del Tribunal Constitucional chileno en materia de protección del nasciturus ...
Alvaro Nuñez Vaquero, Jose Ángel Fernández Cruz   +1 more
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PRECEDENTES: entre nuvens e relógios [PDF]

, 2020
O presente artigo objetiva testar a hipótese de que os precedentes, na perspectiva da teoria da processualidade democrática e do racionalismo crítico, devem sem compreendidos como instituto-jurídico processual.
Reis Mundim, Luís Gustavo
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Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição.
Joel Vieira Berçocano, Sérgio Tibiriçá Amaral   +1 more
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Precedentes e segurança jurídica patrimonial [PDF]

, 2023
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este trabalho busca a constatação dos meios pelos quais o mercado pode ter uma ...
Moris, Gustavo Rissatto
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As decisões administrativas e os precedentes judiciais: Administrative decisions and judicial precedentes [PDF]

, 2022
O presente artigo tem por objetivo investigar a vinculação das decisões administrativas proferidas no âmbito de processos administrativos aos precedentes judiciais.
Giamundo, Camillo, Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes   +1 more
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Problemas Abiertos sobre la publicación de los precedentes

Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho, 2020
El objetivo del presente trabajo es presentar algunos de los problemas centrales que surgen de considerar la publicación como un requisito para la existencia de precedentes.
Álvaro Núñez Vaquero
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Os pronunciamentos judiciais com efeito vinculante e as nuances da importação brasileira do sistema de precedentes

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020
O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotado pela doutrina brasileira após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, devido a interpretação conferida ao texto dos arts. 926 e 927.
Oniye Nashara Siqueira, Ricardo Reis Silveira   +1 more
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Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes

Direito Público, 2021
O artigo trata da necessidade de alteração dos mecanismos institucionais dos tribunais para implantação do sistema de precedentes judiciais vinculantes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 visando à efetiva criação e cumprimento de ...
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
doaj