El presente artículo tiene como objetivo abordar el uso de los precedentes como forma de argumentación jurídica, del uso de la analogía y del raciocinio inductivo por los magistrados, a través de la metodología comparativa entre los sistemas de Civil Law
Renato Augusto DE ALMEIDA +1 more
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Tribunal Constitucional de Bolivia: precedentes constitucionales: precedentes constitucionales afirman: la doctrina del Tribunal Constitucional [PDF]
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Farjat, Silvia Salame
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La importancia del precedente y la jurisprudencia en los ordenamientos jurídicos modernos no garantiza que éstos siempre sean utilizados de forma idónea. A través de un análisis del uso que del precedente se hace en Italia, este artículo expone las principales características que hacen del precedente una herramienta esencial para la aplicación uniforme
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O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico versa sobre a continuação do desenvolvimento do direito frente à recepção da teoria do stare decisis (respeito aos precedentes)
Azevedo, William Geraldo
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El valor de la jurisprudencia en el derecho mercantil colombiano
El Código de Comercio establece en sus nueve primeros artículos cuáles son las fuentes del derecho mercantil colombiano. Sin embargo, la entrada en vigencia de la Constitución Política de 1991 y los pronunciamientos de la Corte Constitucional han traído
Édgar Iván León-Robayo
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A técnica da distinção de precedentes no Tribunal Superior Eleitoral [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é demonstrar a operacionalidade da distinção de precedentes no Tribunal Superior Eleitoral com o olhar voltado para o CPC de 2015 em ...
Corrêa, Leandro de Souza
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Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a súmula vinculante a partir dos precedentes obrigatórios do stare decisis.
Zuquelo, Elton Victor Hugo
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O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil: aproximação com o sistema do common law? [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia pretende, essencialmente, contribuir para discussão no que diz respeito ao sistema de precedentes codificado no novo Código de Processo ...
Burigo, Hanna Silveira
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A (in)existência do conflito entre o sistema de precedentes e a independência do magistrado [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a possibilidade de existir um conflito entre a independência do magistrado e o sistema de precedentes ...
Souza, Camilla Lopes de
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A relevância dos precedentes para a eficiência da justiça no Brasil
O artigo examina o papel do Supremo Tribunal Federal na criação (e eventual superação) de precedentes, principalmente a partir de sua regulação pelo atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Oscar Valente Cardoso
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