[Evidence synthesis for COVID-19 interventions: update reports from Argentina's National Commission for Health Technology AssessmentSíntese de evidências para intervenções em COVID-19: relatórios de atualização da Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Argentina]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Tortosa F +5 more
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Impasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007 1 Introdução - 2 Sistema de precedentes vinculantes: virtudes e dificuldades em seu desenho em tese - 3 Primeira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: súmula como instrumento de “pacificação”, e não de construção do Direito - 4 Segunda crítica à versãobrasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a resposta ...
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A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentes [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Por meio deste trabalho procura-se analisar as principais nuances dos direitos fundamentais a partir ...
Krebs, Hélio Ricardo Diniz
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, 2019 A novel Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil brasileiro, trouxe como uma de suas inovações os precedentes vinculantes, previstos no art. 927, também denominados precedentes normativos.
Mollica, Rogerio +1 more
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El overruling y su incidencia en los precedentes vinculantes del Tribunal Constitucional, 2023 [PDF]
El presente trabajo de investigación que llevó como título “EL OVERRULING Y SU INCIDENCIA EN LOS PRECEDENTES VINCULANTES DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 2023”.
Silva Sullca, Junior William
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Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil [PDF]
, 2020 A presente pesquisa trata sobre o sistema de precedentes vinculantes e a aplicabilidade do anticipatory overruling no Direito brasileiro. Tem como objetivo geral demonstrar que a adoção dos precedentes vinculantes no Direito brasileiro se justifica e que
Salzano, João Gabriel Figueiró
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La jurisprudencia y los precedentes vinculantes y su incidencia en el desarrollo del derecho ambiental peruano (período 2000-2019) [PDF]
, 2021 La investigación denominada: “La Jurisprudencia y los precedentes vinculantes y su incidencia en el desarrollo del derecho ambiental peruano (Período 2000-2019)”, tuvo por objetivo determinar como así los denominados Tribunales Administrativos ...
Periche Yarlequé, Eduardo
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Configuración jurídica de los precedentes vinculantes en el ordenamiento constitucional peruano
, 2008 A lo largo de estas páginas plantearé e intentaré resolver una serie de cuestiones que suscita los precedentes vinculantes en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional.
Castillo Córdova, Luis
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¿Violan los precedentes la IJI? Desencuentros desde la incomprensión
Derecho PUCP, 2020 Este trabajo pretende aclarar, desde el punto de vista de la teoría analítica del derecho, si la existencia de precedentes judiciales en un ordenamiento jurídico implica necesariamente una violación de la independencia judicial interna (IJI).
Álvaro Núñez Vaquero
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Precedentes Normativos Formalmente Vinculantes: A Formalização Das Fontes Jurisprudenciais
Ius et Tribunalis, 2015 Neste artigo o autor nos permite compreender o que o âmbito de aplicacao do precedente legal no trabalho realizado pelo juiz e seu papel na reconstrucao da resolucao em conflito direita.
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