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O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023
O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente para os processos com formação de precedentes ...
Maria Danielle Toledo
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SÚMULAS VINCULANTES E SÚMULAS IMPEDITIVAS DE RECURSOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E DESCONSTRUTIVA SOB A PERSPECTIVA DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DE JULGAMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p317

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016
Criados sob o pretexto de conferir maior cele­ridade jurisdicional no quesito quantidade, os institutos das súmulas vinculantes e das súmu­las impeditivas de recursos foram importados – quanto à vinculação de precedentes – do sistema anglo-americano do ...
João Felipe Calmon Nogueira da Gama, Marlon Amaral Hungaro   +1 more
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Metodologia de julgamento no Supremo Tribunal Federal proposta no are 1309642: uma análise a partir do modelo democratizante de processo

Revista Interdisciplinar de Direito
O trabalho propõe uma reflexão sobre a metodologia de julgamento adequada para formação de precedentes judiciais. A instituição de precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 exige a construção gradativa de uma teoria da decisão judicial, na prática ...
Alexandre de Castro Catharina
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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES

, 2022
O abarrotamento de processos nos tribunais brasileiros motivou a inserção da ideia de precedente do common law, que tem sua formação através um intenso debate sobre a matéria até chegar a uma tese aplicável a casos semelhantes. Porém, as decisões dos tribunais pátrios eram marcadas pela ausência de fundamentação, prática que é incompatível com o ...
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O princípio do contraditório substancial e o Novo Código de Processo Civil [PDF]

, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo da ressignificação do princípio do contraditório nos últimos anos.
Witte, Gisele
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Criterios adoptados por el Tribunal Constitucional Peruano para limitar derechos fundamentales en las sentencias que crea precedentes vinculantes [PDF]

, 2015
La presente tesis expone un tema fundamental y controversial en la doctrina y jurisprudencia: los criterios adoptados por el Tribunal Constitucional Peruano para limitar derechos fundamentales en las sentencias que crea precedentes vinculantes, es así ...
Yopla Murrugarra, Bella Angelina
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Los precedentes judiciales en el derecho constitucional colombiano

Boletín Mexicano de Derecho Comparado
La regla de precedente es la norma de los sistemas jurídicos que define el funcionamiento normativo de los precedentes judiciales. Los precedentes judiciales son normas generales y abstractas originadas en una decisión judicial.
Fabio Enrique Pulido Ortiz
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A súmula vinculante e o precedente judicial

Revista Espaço Acadêmico, 2011
No presente artigo pretende-se fazer análise da Súmula Vinculante introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, fazendo-se uma perquirição acerca da relação deste instituto com o precedente judicial. Faz-se, assim, uma abordagem de acordo com o marco teórico proposto por Michele Taruffo acerca da classificação possível ...
Michel Roberto Oliveira de Souza, Juliana Sípoli Col   +1 more
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012
O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do ...
Eduardo Saldanha
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Precedentes vinculantes del derecho pensionario en el marco del Seguro Complementario de Trabajo de Riesgo [PDF]

, 2023
El presente trabajo realiza un análisis tomando en consideración la Sentencia N° 00799-2014-PA/TC (precedente vinculantes Flores Callo) y la Sentencia N° 05134-2022-PA/TC (precedente Osores Dávila) expedidos en el marco del Seguro Complementario de ...
Hurtado Ollero, Danara Carmen, Ccahuana Nieto, Xiomara Dajane   +1 more
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