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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012
O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do ...
Eduardo Saldanha
doaj   +1 more source

Análisis del precedente vinculante en materia tributaria en el Perú

Advocatus, 2021
El presente trabajo tiene como objetivo realizar un análisis de diversos problemas prácticos a los que se enfrentan los operadores jurídicos cuando trabajan con precedentes, en especial, en materia tributaria. Las interrogantes que se tratará de analizar son: (i) ¿Cuáles de las interpretaciones realizadas por el Tribunal Constitucional y Corte Suprema ...
openaire   +4 more sources

As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional

, 2009
Estuda as denominadas decisões constitucionais vinculantes (ou precedentes constitucionais)
Tavares, André Ramos
core  

A Reclamação como Instrumento de Revisão dos Precedentes Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal

Direito Público, 2022
A reclamação foi inicialmente concebida com a finalidade de preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e garantir a autoridade de suas decisões.
José Roberto Freire Pimenta, Jurema Costa de Oliveira Silva   +1 more
doaj  

Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil [PDF]

, 2011
The work provides some discussion regarding the binding effect, which aim to reconcile such institute within the practice of Brazilian judicial review, pointing out the importance of the constitutional interpretation made by the Supreme Court and the ...
MAGALHÃES, Breno Baía
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O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil [PDF]

, 2023
Esta pesquisa tem como objeto de estudo analisar a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil, gerada a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de 2015, uma vez que os precedentes possuem raízes no Commom Law e tendo em vista ...
Souza, Ana Carolina de Castro Ribeiro de
core  

A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro [PDF]

, 2020
A tese do presente trabalho de pesquisa consiste em analisar se o sistema brasileiro da civil law com a teoria e a prática dos precedentes vinculantes, por influência do sistema da common law, está evoluindo e se alterando para um sistema híbrido, no ...
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
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[Isolation and lockdown: The other pandemic in the social sphereIsolamento e confinamento: A outra pandemia na esfera social]. [PDF]

Rev Cuid, 2023
Hernández Quirama A, Rojas Betancur HM, Linares García J.   +2 more
europepmc   +1 more source

A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS ENTRE DECISÕES DO STF SOBRE RESTRIÇÃO DE CULTOS PRESENCIAIS NA PANDEMIA DO COVID-19

, 2023
O principal objetivo deste trabalho é apresentar a necessidade do respeito aos precedentes vinculantes, visando o devido exercício do controle de constitucionalidade concentrado pelo Supremo Tribunal Federal.
PANUTTO, PETER, GONÇALES, LAÍS GABRIELE   +1 more
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Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado [PDF]

, 2017
O artigo desenvolve uma análise comparada sobre o significado e o modo de operar com precedentes judiciais no direito norte-americano (pertencente à família do common law) e no direito brasileiro (de origem romano-germânica), com o propósito de ...
Perrone Campos Mello, Patrícia
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