Results 81 to 90 of about 877 (135)

Teoria da participação no Processo Civil Brasileiro: alguns pressupostos

Revista Interdisciplinar de Direito
O direito processual civil brasileiro está em transformação. A necessidade de concretizar direitos fundamentais das minorias pela via processual, a construção teórica e normativa dos processos estruturais e a consolidação do sistema brasileiro de ...
Alexandre de Castro Catharina
doaj   +1 more source

Eficácia dos precedentes vinculantes : a importância da sua teorização no Peru [PDF]

, 2014
Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Zúñiga Maldonado, Flor Deifilia
core  

A litigiosidade de massa e o papel das decisões vinculantes. Provimentos vinculantes x Precedentes / Mass litigation and the role of binding decisions. Binding Provisions x Precedents [PDF]

, 2022
 O artigo 927 do Código de Processo Civil estabeleceu provimentos vinculantes, que deverão ser observados pelos juízes e tribunais, na tentativa de se combater o crescente número de demandas judiciais e a morosidade no julgamento enfrentada pelo Poder ...
Viol, Ana Paula
core  

A (in)compatibilidade da Teoria dos Precedentes Vinculantes no processo penal [PDF]

, 2021
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Este trabalho busca desenvolver uma análise da compatibilidade da teoria dos precedentes vinculantes, normatizada no Código de Processo Civil de 2015, com o
Rocha, Lauriane Matos da
core  

A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica [PDF]

, 2016
O presente trabalho aborda o precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC, e os impactos que a incorporação do sistema de precedentes pode causar ao ordenamento jurídico pátrio.
Correa, Bianca Santos
core  

Precedentes vinculantes e meios de impugnação no CPC/15 [PDF]

, 2017
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.A dissertação é voltada a realizar um diagnóstico do funcionamento das regras pertinentes à ...
Gouvêa, Luís Felipe Espindola
core  

LA CORTE CONSTITUCIONAL ENTRE LA ECONOMIA Y EL DERECHO

Pensamiento Jurídico, 2002
El cuerpo del presente documento puede derinirse en dos secciones correlativas y de fundamental importancia. La primera ofrece un panorama teórico conla necesidad de cohabitación textual en torno a las relaciones y rupturas trazadas por la ciencia ...
Hernando Torres Corredor
doaj  

El adiós al precedente vinculante a favor del precedente

, 2009
En el presente trabajo se analiza la sentencia que dejó sin efecto el precedente que estableció el “recurso de agravio a favor del precedente”. El autor considera que los presupuestos para emitir un precedente vinculante, establecidos en una sentencia anterior pero como obiter dictum, permiten adoptar una decisión como la tomada en este caso (que ...
openaire   +1 more source

Impenhorabilidade de bens na prática judiciária brasileira: uma análise a partir dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

Revista Interdisciplinar de Direito
A Lei nº 8.009/1990 instituiu um regime de impenhorabilidade de bens reconhecido como essenciais à família com escopo de assegurar o direito fundamental de moradia ao devedor e seus familiares.
Alexandre de Castro Catharina
doaj   +1 more source

A ampliação da revisibilidade da má aplicação de precedentes para a integridade do direito brasileiro: por precedentes normativos pragmaticamente vinculantes

, 2023
The formal incorporation of precedents to Brazilian legal system marks the reencounter of the legal traditions that formed it since the Republic origins, making it part civil law, part common law.
Souza, Guilherme Vieira Victor de
core