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O respeito aos precedentes e a independência judicial: condições de convivência à luz da hermenêutica [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca demonstrar a compatibilidade do respeito aos precedentes com a independência judicial no sistema jurídico brasileiro e identificar as ...
Jurek, Douglas
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisBusca-se identificar os aspectos legislativos que fundamentam um possível sistema de precedentes na Espanha, a fim de cotejá-los com o modelo pátrio inaugurado com a reforma do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).
Gabriel Ignacio Anitua +2 more
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O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019 O objetivo deste trabalho é analisar o efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo. Com o advento do Novo Código de Processo Civil surgiram novas regras relativas aos efeitos dos precedentes judiciais, com a finalidade de garantir maior unicidade da jurisprudência.
Rodrigo Henrique Pires +1 more
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A (in)existência do conflito entre o sistema de precedentes e a independência do magistrado [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a possibilidade de existir um conflito entre a independência do magistrado e o sistema de precedentes ...
Souza, Camilla Lopes de
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Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes
Direito Público, 2021 O artigo trata da necessidade de alteração dos mecanismos institucionais dos tribunais para implantação do sistema de precedentes judiciais vinculantes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 visando à efetiva criação e cumprimento de ...
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
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La fuerza vinculante del precedente judicial
Isegoría, 2006 Por un lado, se defiende el carácter vinculante del precedente judicial (vertical) como instrumento para asegurar el valor de la seguridad (y otros valores jurídicos). Pero por otro lado, la Constitución establece la independencia de los jueces “sometidos únicamente al imperio de la ley”.
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 This essay seeks to trace a genealogy of the “binding mechanisms” in Brazilian law, which have been erroneously taken as common-law-like precedents. Based on a historical research, conducted by the hermeneutical-phenomenological “method”, in order not ...
Lenio Luiz Streck +2 more
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Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2021 En este artículo se analiza el impacto que las decisiones del TC han te-nido en la reforma laboral en la República Dominicana. Muchos de los países latinoamericanos han puesto en funcionamiento tribunales o cortes constitucionales para garantizar e ...
Ramón Jorge Taveras
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Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2016 Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês.
Georges Abboud
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Os precedentes vinculantes no CPC/2015 [PDF]
, 2019 O presente trabalho tem por objeto os precedentes vinculantes no contexto do Código de Processo Civil de 2015. O estudo consiste na análise das diferentes correntes doutrinárias a respeito do precedente vinculante a partir da divisão proposta por Ronaldo
Güths, Calebe Reis
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