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Algunas incorrecciones en la creación de los precedentes vinculantes

, 2012
El artículo explica las incorrecciones en cómo el Tribunal Constitucional ha ido empleando el precedente vinculante constitucional, las cuales llegan a ser precedentes vinculantes sin contenido jurídico, formalmente constitucionales y materialmente inconstitucionales, o aquellos que son simples propuestas no vinculantes.
Castillo Córdova, Luis
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OS PRECEDENTES VINCULANTES E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZES PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS [PDF]

, 2022
Embora o ordenamento brasileiro seja baseado no sistema civil law, que se baseia em normas, houve uma aproximação do common law, pois foram implementados os precedentes vinculantes.
Serafim, Danilo, Franceschet, Júlio César   +1 more
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Análise empírica dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021
Este artigo objetiva analisar os dados empíricos coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDRs, desde a vigência do CPC de 2015 até o dia 15 de junho de 2018, especificamente quanto aos incidentes suscitados que possuem expressa menção aos Juizados ...
Camilo Zufelato, Gustavo Tavares de Oliveira Borges, Fernando Antônio Oliveira   +2 more
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PRECEDENTE VINCULANTE COMO FONTE DO DIREITO

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2023
The present work addresses the figure of judicial precedent, initially investigating whether it is a primary source of law. Its general objective is to identify whether, in fact, decisions taken in a given case, according to the current procedural system, can give rise to rights and obligations in the national order, and, specifically, to address the ...
Marcio Evangelista Ferreira da Silva, Cleber Martins Sales   +1 more
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La creación de precedentes interpretativos

Eunomia, 2023
Los precedentes vinculantes verticalmente son a menudo rechazados en la tradición del civil law a partir de tres argumentos interrelacionados: (1) los jueces no crean derecho, simplemente lo aplican; (2) los jueces están obligados por las leyes, no por ...
Lorena Ramírez-Ludeña
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal.
Dr. Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TRADIÇÃO CIVIL LAW

Direito em Debate, 2019
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) ampliou as hipóteses de decisões vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, o que acirrou a controvérsia sobre a compatibilidade ou não da utilização de tal mecanismo com nosso sistema jurídico, de ...
Eloy Pereira Lemos Junior, Cristiano Batista   +1 more
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A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil

Revista CNJ, 2021
O presente artigo analisa a evolução da competência dos tribunais quanto à fixação de teses e temas ao longo das sucessivas reformas constitucionais e do revogado CPC/73, além de mudanças na orientação jurisprudencial do STF, culminando com a vigência ...
Rafael Meira Hamatsu Ribeiro
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O STF e a Responsabilização de Advogados Públicos Pareceristas

Direito Público, 2022
Este artigo tem por objetivo procurar descrever e minudenciar os precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal sobre ser viável (ou inviável) a responsabilização de advogados públicos pareceristas por suas manifestações jurídicas, com o propósito ...
Claudio Penedo Madureira
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HERMENÊUTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS E RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA PELA DESCONSIDERAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

, 2022
O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz do Novo Código de Processo Civil, a possibilidade de relativização atípica da coisa julgada em razão da violação a precedentes vinculantes.
Costa, Rafael de Oliveira
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