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REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: ENTRE AÇÕES COLETIVAS E PRECEDENTES VINCULANTES
Revista Eletrônica De Direito ProcessualO propósito deste artigo é analisar a relação entre ações coletivas e precedentes vinculantes no Direito brasileiro, especificamente à luz da representatividade adequada. As ações coletivas, assim como os precedentes vinculantes, possuem a aptidão de produzir resultados universalizáveis, ou seja, cujo aproveitamento alcança diretamente o grupo, a ...
Viegas Marcondes, Gustavo
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Revista De Estudos Jurídicos UNESPEste artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedentes fixados ...
Lucas Oliveira Faria +2 more
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Revista Gestão e Desenvolvimento, 2019 O CPC 25 R1 (2009) apresenta os critérios para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, cujas regras gerais também são aplicadas aos processos judiciais ou administrativos que têm alguma ...
Bruno Rodrigues Teixeira de Lima +2 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 O artigo trata das tensões envolvendo a intangibilidade da coisa julgada material e a força normativa e vinculante dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal, enquanto garantidores de estabilidade das relações jurídico-tributárias que se ...
Luiz Alberto Gurgel de Faria +2 more
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INFLUENCE OF THE COMMON LAW IN THE IMPLANTATION OF STARE DECISIS IN BRAZIL IN THE AGE OF THE INFORMATION SOCIETY [PDF]
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This paper aims to address the influence of some common law institutes in the creation of a stare decisis system in the Brazilian law, within the context of the information society. Therefore, the main differences between a civil law and a common law are
Marcelo Guerra Martins +2 more
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El principio de independencia judicial y los precedentes vinculantes [PDF]
, 2021 La investigación tiene como finalidad, en primer orden, establecer que la incorporación de la figura del precedente vinculante en nuestro sistema jurídico, propia del derecho anglosajón o del common law tiene el sustento debido, por lo que su recepción resulta adecuada. Por otro lado - a partir de la existencia del principio de independencia judicial -
Vera Ortiz, Henry Napoleón
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Los precedentes vinculantes y el overruling en el Tribunal Constitucional
Lumen, 2010 Introducción. – 2. Los sistemas de control constitucional de las leyes. -3. El sistema de control Concentrado de las leyes: el Tribunal Constitucional. – 4. La actividad de control constitucional del Tribunal Constitucional. – 5. Los precedentes vinculantes del Tribunal Constitucional. – esquema básico de la sentencia del Tribunal Constitucional. – 6.1.
Quiroga León, Anibal
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PRECEDENTES VINCULANTES E SEGURANÇA JURÍDICA
Colloquium Socialis, 2017 Marcelo Farina de Medeiros +1 more
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Arbitragem e precedentes vinculantes no Brasil [PDF]
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2021 O presente artigo pretende examinar a aplicação à sentença arbitral de precedentes judiciais vinculantes instituídos pelo Código de Processo Civil e pela Constituição Federal. A arbitragem e a necessidade de uniformizar os posicionamentos jurisdicionais são dois temas que ganharam destaque nos últimos anos.
Ricardo Almeida dos Santos Catelan Yano +1 more
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Poder normativo setorial das Agências Reguladoras e precedentes (não) vinculantes
Revista Digital De Direito AdministrativoThe article has the intent to investigate the relation between the Judiciary and the Regulatory Agencies’ normative competence, specially when it comes to appealability of the administrative act and its bindingness (or not) to precedents, along with the new systematization brought by the Civil Procedure Code of 2015.
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