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A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva

Scientia Iuris, 2011
O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos.
Andreza Aparecida Franco Câmara, Paulo Brasil Dill Soares   +1 more
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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Princípio Responsabilidade e política do decrescimento: aproximações e convergências

Cadernos Cajuína
RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo compreender abordagem temática sobre a “ética da responsabilidade” proposta pelo filósofo alemão Hans Jonas em sua mais influente obra: O Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização ...
Mario Sergio Cunha Alencastro, Eleandro de Souza Cabral   +1 more
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A responsabilidade internacional dos Estados e a noção de crimes internacionais

Espaço Jurídico, 2010
A noção de crimes internacionais cometidos por Estados é uma das questões mais discutidas no Direito Internacional. Atualmente, apenas os indivíduos são puníveis pela prática de crimes internacionais, princípio esse consagrado desde Nuremberg até o ...
Guilherme Bez Marques
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HANS JONAS E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA ÉTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DO ART.225 DA CF/88

Cadernos Cajuína, 2016
RESUMO: Este artigo intenciona analisar, a partir da já complexa discussão a respeito do desenvolvimento sustentável, como o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 pode ser lido sob a luz da ética da responsabilidade de Hans Jonas.
Patrícia Lima da Silva
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Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [PDF]

, 2008
O objetivo desta dissertação é examinar o instituto do consórcio público estabelecido pela Lei Federal n. º 11. 107/05, verificando sua pertinência e grau de aplicabilidade na efetivação de políticas públicas garantidoras da eficácia dos direitos ...
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
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Aplicação das normas IFS, BRC e ISO 22000 na metodologia yourStep® [PDF]

, 2014
Mestrado em Biotecnologia - Biotecnologia AlimentarO presente trabalho centra-se no relato das atividades desenvolvidas durante o estágio curricular realizado na empresa VLM Consultores. Este estágio foi cumprido com vista à finalização do Mestrado em
Costa, Filipa Daniela dos Santos
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Igualdade sem responsabilidade? Comentário a "Justiça social e igualdade de oportunidades" [PDF]

, 2013
No terceiro capítulo do seu livro Futuro indefinido: Ensaios de Filosofia Política, (Braga, 2012), intitulado “Justiça social e igualdade de oportunidades”, o Professor João Cardoso Rosas começa por distinguir entre a justiça social e outros conceitos
Merrill, Nathaniel Roberto Buil
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A economia social de mercado : uma opção de organização econômica para a América Latina [PDF]

, 2009
"América Latina enfrenta desafios importantes frente ao século XXI, muitos dos quais proveem de um cenário econômico internacional mutável. Contudo, atualmente a conjuntura da economia internacional requer, com justa razão, atenção por parte dos governos
Resico, Marcelo F.
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Direito do Consumidor [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Miragem, Bruno
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