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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da população, da prestação de contas e ...
Gonçalo S. de Melo Bandeira
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 A concretização dos valores consagrados na Constituição Federal depende da aplicação direta pelos operadores do Direito das normas constitucionais, quer na fundamentação das postulações levadas à juízo como na fundamentação das decisões judiciais.
Fábio de Souza Trajano +1 more
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Corporate governance e turismo: aplicação ao regime jurídico das entidades regionais de turismo em Portugal [PDF]
, 2015 A doutrina jurídica e científica sobre sistemas de governo aplicada a organizações de turismo carece de investigação. Estes sistemas, designados internacionalmente como corporate governance, são um instrumento importante para a análise da robustez e ...
Machado, Virgílio
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Revista UniVap, 2017 O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber
Fernanda Mendes Francisco dos Santos +2 more
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AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação ...
Rochele Juliane Lima Firmeza +1 more
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Revista da CGU, 2011 Este artigo trata sobre o regime de empregados públicos, ou poder de contratação, os reflexos da destituição de carga em comissão no contrato de trabalho de funcionário público cedido, com justa causa: quebra de confiança, indisponibilidade de interesse ...
Rafael Oliveira Prado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010 Inicia-se o presente arti go fazendo referência aos princípios consti tucionais e sua disti nção em relação às regras. Dá-se especial atenção ao caráter de abstração dos princípios, o que não os torna imprecisos ou inaplicáveis, pelo contrário, os torna ...
Felipe André Dani +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2014 A Constituição de 1988 é permeada de princípios que, em alguns casos, proporcionam a ocorrência de conflitos. Na solução dos embates entre princípios constitucionais, é comum a adoção do mecanismo da ponderação de bens.
Eloberg Bezerra Andrade
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EUTANÁSIA: INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O ser humano possui direitos e autonomia, para escolher o que é melhor para si em qualquer circunstância de sua vida, inclusive optando pela eutanásia. O problema em questão é o conflito entre a sacralidade da vida e o direito de liberdade.
Fabiana Ávila
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Interpretação constitucional pós-positivista
Revista do Direito Público, 2007 Este artigo trata da interpretação constitucional, resgatando, inicialmente, seudesenvolvimento histórico até a interpretação pós-positivista, como é aceitaenquanto nova perspectiva do Direito.
Márcia dos Santos Eiras
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