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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública

Revista de Direito Sanitário, 2002
Apresentação do tema em debate sobre princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde ...
Helita Barreira Custódio
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Princípios processuais constitucionais

Civilistica.com, 2018
O estudo do processo civil contemporâneo concentra os seus esforços hermenêuticos no sentido de viabilizar os inúmeros princípios que foram albergados no texto constitucional em vigor.
Firly Nascimento Filho
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Publicidade em ano eleitoral [Condutas Vedadas Legalmente] [PDF]

, 2016
Trata dos princípios constitucionais que regem a publicidade durante o último ano de mandato eleitoral, assim como das condutas que são vedadas e das penalidades, em caso de descumprimento.
Tavares, Cristiane
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Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG. [PDF]

, 2008
Comenta acórdão do TJMG indeferiu liminar sobre cobrança de tarifa de esgoto na cidade de Araxá ...
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
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Princípios Constitucionais no Direito Tributário

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal).
Antônio Américo
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2007
Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua, Costa, Ana Carolina Garcia   +1 more
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A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA PONDERAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2015
Diante de um conflito de princípios constitucionais ou direitos fundamentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a necessidade de fundamentação de sua decisão imposta pela Constituição brasileira.
Diego Bianchi de Oliveira, Carlos Eduardo Malinowski   +1 more
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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: INDISSOCIÁVEL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE [PDF]

, 2011
A Autonomia Universitária Didático-Científica é garantia e prerrogativa prevista no artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil, devendo ser analisada de acordo com os objetivos e princípios constitucionais.
Deligdisch, Marta Elizabeth, Gonçalves, Everton das Neves, Stelzer, Joana   +2 more
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Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade

Direito e Desenvolvimento, 2017
O estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da sua natureza normativa. Os cânones constitucionais são possuidores de carga axiológica, porquanto a Constituição compromissária e dirigente, busca refletir
Rogério Magnus Varela Gonçalves
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Princípios constitucionais do processo civil: um enfoque sobre direito de ação, justiças especiais e possibilidade de renúncia. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p82

Pensar, 2010
O conjunto de garantias de Direito Processual que se encontra na Constituição Federal forma o que denominamos de Direito Constitucional Processual, ou ainda, garantias constitucionais gerais.
João Marcelo Rego Magalhães
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