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A Principiologia Do Programa Nacional De Apoio À Cultura (PRONAC)

Prim@ Facie, 2018
O presente trabalho tem por escopo analisar a principiologia referente ao Programa de Apoio Nacional à Cultura (PRONAC), instituído pela lei federal de incentivo fiscal, Lei n.
Thiago Anastácio Carcará, Clarissa Fonseca Maia   +1 more
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Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governança [PDF]

, 2011
Esta dissertação aborda o Estado-instituição privilegiando o prisma funcional desde a sua provável criação, bem como os possíveis influxos de suas originais razões, justificadoras e legitimadoras, para a era contemporânea.
Almeida, Eliese Aparecida Lopes Rodrigues de
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O direito à razoável duração do processo e a atuação do poder judiciário na integração e concretização de preceitos constitucionais

Revista do Direito Público, 2011
O objetivo do presente estudo é realizar uma análise dogmático-jurídica do direito à prestação jurisdicional num prazo razoável, previsto no texto constitucional e, pelo descumprimento desse preceito buscar um remédio jurídico cabível com fundamento ...
Zoraide Sabaini dos Santos Amaro
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização [PDF]

, 2011
The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom.
Moraes, Dienyffer Brum de
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CONSTITUCIONALISMO DIATÓPICO:

Revista do Direito Público
O texto visa identificar a abertura de uma educação constitucionalista global a partir da avaliação dos textos das normas constitucionais. No início, procurou-se estabelecer uma medida de semelhança formal entre os textos constitucionais (regras e ...
Guilherme Camargo Massaú
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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

Revista Direito Mackenzie, 2020
Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria dos ...
Kennedy Bispo Silva Conceição, Saul Duarte Tibaldi   +1 more
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]

, 2012
Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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Educação liberal e conformação social: dos catecismos constitucionais aos manuais de civilidade [PDF]

, 2004
Na sequência da implantação do liberalismo em Portugal foram publicados, à semelhança do que havia acontecido em França e em Espanha, diversos catecismos políticos ou constitucionais.
Pintassilgo, Joaquim
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A importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde

Revista de Direito Sanitário, 2003
Apresentação do tema em debate sobre a importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde.
Adriana Maria de Vasconcelos Feijó
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Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação. [PDF]

, 2012
O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constitucionais do direito tributário, privando a determinados elos
ALVES, G. L. F., PARANAÍBA, A. de C., WANDER, A. E.   +2 more
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