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REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA EM QUESTÕES DE DIREITO E PROCESSO PENAL: A NECESSÁRIA LIBERTAÇÃO DA ÓTICA DO PROCESSO CIVIL, O JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM 966.177/RS, STF E SEUS REFLEXOS NA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENAIS E NOS MARCOS PRESCRICIONAIS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021
A repercussão geral da matéria foi regulamentada no Código de Processo Civil, porém, não houve a preocupação com a delimitação de seu alcance no processo penal.
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
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O modelo constitucional de processo e o eixo estrutural da processualidade democrática

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2016
Neste artigo, analisar-se-á a relação entre Constituição e processo, a partir de teorias que surgiram na segunda metade do século XX.  Passando pelo pensamento de Eduardo Couture, Héctor Fix-Zamudio, Elio Fazzalari e Italo Andolina e Giuseppe Vignera ...
Leonardo Augusto Marinho Marques
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Processo penal [PDF]

, 2021
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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Processo Penal e Inteligência Artificial

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022
A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos.
Hugo Luz dos Santos
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The genesis of the “giusto processo” constitutional reform in Italy

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
This paper analyzes the complicated scenario that, starting with the promulgation of the current Italian criminal procedure code, in 1999 resulted in the constitutional reform of the "giusto processo".
Paolo Ferrua
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Editorial: The evaluation of Impact Factor in the scientific publication of criminal procedure

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
Generally and increasingly, governments decide to implement policy measures aimed at promoting and rewarding excellence in scientific research. This is the purpose of national research evaluation exercises, typically based on the analysis of the quality ...
Bruna Capparelli, Nereu José Giacomolli
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 107 de 15 de maio de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Processo Penal para Magistrados" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Processo inquisitorial e processo régio: semelhanças e diferenças (o caso português)

Revista de História da Sociedade e da Cultura, 2013
O processo inquisitorial foi um dos aspetos mais polémicos da História da Inquisição. Alvo preferencial das críticas dos cristãos-novos, que alegavam a especificidade do procedimento português, é ainda hoje considerado pela historiografia como um ...
Ana Santiago de Faria
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Constituição e processo penal

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023
Neste artigo, por meio do método bibliográfico e descritivo, com consultas em obras relativas ao tema, temos como objetivo apresentar reflexões sobre a interligação entre o sistema penal acusatório e os princípios constitucionais do devido processo legal,
Acir de Matos Gomes, Carolina Noura de Moraes Rêgo   +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 202 de 5 de agosto de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Direito Comparado - Corrupção e Processo Penal: Experiência nos Estados Unidos e no Brasil" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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