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Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020 Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO PROCESSO PENAL
, 2022 O presente artigo científico busca enfatizar as implicações causadas pela influência da mídia no procedimento penal, bem como discorrer sobre o impasse entre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Além disso, em decorrência do assunto, será destacado casos reais em que se pôde constatar o poder de influência midiático.
Leonardo Ferreira Bessas +1 more
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O modelo constitucional de processo e o eixo estrutural da processualidade democrática
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2016 Neste artigo, analisar-se-á a relação entre Constituição e processo, a partir de teorias que surgiram na segunda metade do século XX. Passando pelo pensamento de Eduardo Couture, Héctor Fix-Zamudio, Elio Fazzalari e Italo Andolina e Giuseppe Vignera ...
Leonardo Augusto Marinho Marques
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A repercussão geral da matéria foi regulamentada no Código de Processo Civil, porém, não houve a preocupação com a delimitação de seu alcance no processo penal.
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
core
The genesis of the “giusto processo” constitutional reform in Italy
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This paper analyzes the complicated scenario that, starting with the promulgation of the current Italian criminal procedure code, in 1999 resulted in the constitutional reform of the "giusto processo".
Paolo Ferrua
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Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2016 The article discusses the criminal matter can be understood from the Economic Analysis of Law and his element called Principle of Social and Economic Efficiency. From the interdisciplinarity between law and economics that assumes the efficient allocation
Jéssica Gonçalves +1 more
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Revista ESMAT, 2021 O presente artigo discute como a Delação Premiada, inserida no contexto de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal, apresenta-se como uma nova tecnologia do poder punitivo a pretexto de enfrentar a criminalidade organizada. O ponto de partida
Bartira Macedo de Miranda +1 more
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Processo Penal e Inteligência Artificial
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022 A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos.
Hugo Luz dos Santos
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PROVAS PROIBIDAS NO PROCESSO PENAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010 O presente artigo tem por escopo o estudo das provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito, questão que gera uma discussão extremamente polêmica no sistema processual atual. De primeiro momento serão apresentados conceitos gerais de provas, bem como sua utilização na instrução ...
Barchet, Fabiane +2 more
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