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A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.
Franklyn Roger Alves Silva +1 more
doaj
, 2022 O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear o avanço da criminalidade, mas o que se observa é uma ...
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As discriminações no processo penal
DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, 2018 O texto aborda a discriminação de algumas pessoas, notadamente os imigrantes, no que respeita à administração do sistema penal e processual penal. Tal modo de pensar altera a forma pela qual tais pessoas são tratadas pelo Estado, que parte do pressuposto se que são predispostas a delinquir, levando mais à punição pela pessoa do que pela gravidade do ...
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Negotiated Crime Solutions in Portuguese Law: A nowadays reality in a far-away galaxy?
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The ideas of procedural consensus and celerity increasingly shape the Criminal Procedural Law of Democratic countries. Negotiated criminal justice solutions have been multiplying in the last years, posing a multiplicity of challenges to the pure and ...
André Ferreira de Oliveira
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EVIDENCE IN CRIMINAL JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE EVIDENCE EVALUATION AND ITS CONTROL IN APPEAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This article discusses important premises related to criminal evidence, aiming to define its function and models for its evaluation in contemporary procedural dogmatics. The problems that guide the development of this research are: 1) what is the role of
Vinicius Gomes de Vasconcellos
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Funcionário público - Processo administrativo - Processo penal
Revista de Direito Administrativo, 1989 Supremo Tribunal ...
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Um novo código de processo penal
Boletim IBCCRIMDesde a criação de grupo de juristas incumbido de formular as bases do novo Código de Processo Penal, em 2009, anseia-se pela superação do ideário do agora octogenário sistema nascido em 1941.
IBCCRIM IBCCRIM
doaj
PROVAS PROIBIDAS NO PROCESSO PENAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010 O presente artigo tem por escopo o estudo das provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito, questão que gera uma discussão extremamente polêmica no sistema processual atual.
Fabiane Barchet +2 more
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Precisamos falar sobre precedentes em matéria penal
Boletim IBCCRIMOs precedentes em matéria penal não têm merecido a devida atenção da doutrina brasileira. Diante dos muitos problemas implicados ao processo penal e da relevância dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo envolvidos nos julgamentos penais ...
Thaila Fernandes da Silva +1 more
doaj
A inversão do ônus da prova no delito de receptação
Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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