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A (ir)racionalidade do processo legislativo penal
Boletim IBCCRIMO processo legislativo penal no Brasil é bastante falho em sua racionalidade. O Congresso produz frequentes alterações normativas, mas, em sua intensa atividade legislativa, não utiliza um conhecimento metódico e fundamentado da realidade.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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VirtuajusO progresso tecnológico trouxe uma série de desafios complexos para o sistema de justiça, especialmente no contexto do processo penal, onde a confiabilidade das provas digitais desempenha um papel crucial. A disseminação cada vez maior de evidências digitais, como conversas no WhatsApp, suscita preocupações significativas sobre sua integridade e ...
Matheus Dantas Vilela +2 more
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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Processo penal e direito �� palavra
, 1997 Direito e Justi a, v. 11 n. 2 (1997)
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SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição ...
Albino Gabriel Turbay Junior +3 more
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, 2010 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
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Direito penal, processo penal e criminologia
, 2019 Durante um ensolarado 7 de Setembro de 2018, em uma das mais tradicionais Universidades espanholas, tivemos a oportunidade de realizar importantes discussões sobre as ciências criminais e seus impactos concretos. Trabalhos de todo o país compuseram uma variedade de temas e referenciais, com debates extremamente ricos.
Ávila, Gustavo Noronha de +1 more
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Boletim IBCCRIMA investigação defensiva ganhou fôlego com o Projeto de Novo Código de Processo Penal, que procura introduzir esse instituto no Direito brasileiro. A ideia de que a defesa possa, por iniciativa própria, realizar atividade investigativa, suscita certos ...
Nadir Mazloum
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A inafastabilidade da forma no processo penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 Este artigo objetiva demonstrar o papel que a forma desempenha no processo penal, evidenciando a necessidade de que seja inafastável, porque materializa, ao mesmo tempo, garantia e limite: garantia ao acusado e limite ao poder de punir, que só se ...
Mateus Henrique de Oliveira Reis
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Ausência de tipicidade penal no plantio de cannabis para fins medicinais
Boletim IBCCRIMEmenta: penal e processo penal.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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