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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O tema deste artigo é "O controle do monitoramento de vigilância eletrônica de pessoas sob medidas cautelares no Distrito Federal". Investigou-se o seguinte problema: "Como está sendo feito o controle da vigilância eletrônica no Distrito Federal ...
Edileuza Alves Pereira +1 more
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Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]
, 2015 O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
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A citação por hora certa no processo penal brasileiro
Revista do Direito Público, 2010 O atual Código de Processo Penal em vigor desde 1942, tem evidente inspiração fascista, pois foi editado durante o Estado Novo e traduziu de certo modo a ideologia de então.
Fabiana Greghi
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Reforma do Código de Processo Penal [PDF]
, 1992 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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Reflexões sobre a obrigatoriedade do exame pericial nos crimes formais e de mera conduta
Boletim IBCCRIMNa temática do presente texto, que interseciona o direito penal e o processo penal, propomo-nos a repensar, a partir da tradicional classificação dos crimes, a conclusão de que os crimes formais e de mera conduta prescindem do exame pericial para a sua ...
Cláudio Saad Netto +2 more
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Portaria n. 436 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Reformas do Código de Processo Penal e Investigação”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS-MT)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Contrasting the conceptualisation of victims of trafficking for sexual exploitation: a case study of Brazilians in Spain and Portugal [PDF]
, 2014 Despite the significant emphasis given to the trafficking of Brazilians to the sex industry of the Iberian Peninsula, the concepts of “victim of trafficking for sexual exploitation” used in these three countries vary.
Lima De Perez, Julie
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O paradigma indiciário na era da informação: os desafios semióticos do processo penal [PDF]
, 2021 Eliomar da Silva Pereira
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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OUTRA NOÇÃO DE PROVA A PARTIR DE PROCESSOS PENAIS NO BRASIL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p75
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNo presente artigo, elaborado no estilo de ensaio de filosofia do direito, foram produzidas reflexões críticas e inferências acerca da prova no processo penal brasileiro, a partir de um contexto empírico.
Daniel Alves Pessoa
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