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The orality in the new criminal procedure code of the argentine nation
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The new Criminal Procedure Code of the Nation of Argentina established a system of oral hearings. This article describes the main changes of each stage of the process together with the identification of the challenges involved in the dynamics of the ...
Leonel González Postigo +1 more
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A atuação do julgador no processo penal constitucional: o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar [PDF]
, 2013 Nowadays a tough battle is held on Penal Process. The expansion on debates seen on the mass Communication Systems about Penal Process has made it to become popular, the desire for punishment and reprimand has been taking up more space on the ...
Oliveira, Daniel Kessler de
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A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.
Franklyn Roger Alves Silva +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera +1 more
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O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários [PDF]
, 2010 A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários.
Castelo Branco, Thayara Silva
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, 2022 O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear o avanço da criminalidade, mas o que se observa é uma ...
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Portaria n. 439 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Funcionalismo, Imputação Objetiva, Teoria do Domínio do Fato e Reformas Recentes do Processo Penal Brasileiro”, ministrado pela Escola de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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As discriminações no processo penal
DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, 2018 O texto aborda a discriminação de algumas pessoas, notadamente os imigrantes, no que respeita à administração do sistema penal e processual penal. Tal modo de pensar altera a forma pela qual tais pessoas são tratadas pelo Estado, que parte do pressuposto se que são predispostas a delinquir, levando mais à punição pela pessoa do que pela gravidade do ...
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Críticas e alternativas à prisão preventiva [PDF]
, 2010 The preventive detention represents an aspect of the penal process whose necessity has never come to justify itself in a totally convincing manner. Nevertheless, it has been used in a restrict way in some countries and abusive or excessive in others ...
Almeida, Marcius Alexandros Antunes de
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