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, 1974 Mensagem n. 210/72, datada de 2-8-72, dirigida aos Membros do Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Professor Alfredo Buzaid, e do texto do Projeto de Lei ...
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
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Um estudo sobre o processo administrativo [PDF]
, 1995 Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do fenômeno da processualização da atividade administrativa, com ênfase ao estudo do processo administrativo e dos princípios a ele inerentes, além do ...
Blasi, Ana Cristina Ferro
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, 2015 Esame delle prime problematiche interpretative ed applicative della telematizzazione del processo ...
DE VITA, FABRIZIO
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L'inammissibilità nel processo civile
, 2021 inammissibilità - formalismo - processo civile ...
angelo abignente
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A intervenção de terceiros no projeto do novo Código de Processo Civil [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo desenvolver um breve estudo sobre o instituto da intervenção de terceiros no projeto do novo código ...
Werner, Daniel Henrique
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O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material.
Medeiros, Osmar Fernando de
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Propriedades físico-mecânicas de painéis de bambu laminado [PDF]
, 2019 Bamboo is a material used on a global scale in several areas. However, it needs adaptation in the processes for industrial use, in Brazil. The production of glued laminated panels has been growing in the world and this material can be a source of ...
Mustefaga, Erick Chagas +3 more
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A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código
Pereira, Otávio Speck
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Tratamento Termomecânico e seus Efeitos nas Propriedades da Simarouba amara (Aubl.)
RESUMO A pressão concentrada em pequeno grupo de espécies tropicais torna necessário maior investimento em estudos e técnicas de melhoramento em espécies menos conhecidas na tentativa de direcioná-las para usos múltiplos.
Ana Salgado Freitas +2 more
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