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Revista Brasileira de Direito Animal, 2014 Animais são coisas que possuimos e que têm apenas valor extrínseco, ou condicional como meios para nossos fins. Podemos, por uma questão de escolha pessoal, agregar mais valor aos nossos animais de companhia, como cães e os gatos, mas, no que concerne à lei, mesmo esses animais não são nada mais do que mercadorias...
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Os impactos da propriedade intelectual do software sobre o desenvolvimento no contexto da sociedade da informação [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2009A propriedade intelectual do software permanece um tema controvertido no direito.
Martins, Diana Zerbibi de Carvalho
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
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Propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido para utilização na administração pública: estudo de caso [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na ...
Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e
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A prática da perícia judicial em processos de propriedade intelectual [PDF]
, 2020 Orientador: Prof. Dr. Marcelo Miguel ConradoDissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação ...
Richter Filho, Arnoldo Reinaldo, 1975-
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Introdução à propriedade intelectual (v. 1) [PDF]
, 2016 Essa cartilha foi desenvolvida durante projeto de pós-doutorado de Maria Augusta S. N. Nunes, sob supervisão de Rita P. Machado do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual INPI/RJ.
Nunes, Maria Augusta Silveira Netto +2 more
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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui ...
Donadel da Silva, Fernanda
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As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de as indicações geográficas serem utilizadas ...
Fávero, Klenize Chagas
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