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Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privada

, 2004
A propriedade privada é atingida por uma série de limitações urbanísticas, tendo em vista a promoção do interesse público. Para aliar a existência desses dois institutos, quais sejam o direito de propriedade e as limitações urbanísticas à propriedade ...
Mafia, Raissa Rodrigues Gomide
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Do Direito de Saber: O acesso à informação pessoal privada nos arquivos da ditadura militar brasileira

Acervo, 2012
Este artigo aborda o domínio do público e do privado do ponto de vista da pesquisa, e a informação pessoal pública e privada contida nos documentos. Também trata da invasão de privacidade, da integridade do indivíduo e dos bens juridicamente protegidos ...
Sérgio Carrara
doaj  

Propriedade privada, crítica da reificação e a socialização dos meios de produção

, 2016
The problem of a society based on private property of productive forces are the unequal and unjust conditions of producing economic wealth and political power.
Brunkhorst, Hauke
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Gestão florestal em propriedade privada não industrial

, 2019
A Floresta Portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4% do território nacional, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares. Segue-se 32% com ocupação agrícola e 24% com áreas de incultos (PEFC Portugal, 2019).
openaire   +1 more source

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana

, 2009
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana constitui o tema central deste trabalho. O estudo compreende o desenvolvimento e a análise histórica da propriedade, que deixa de ter um caráter absoluto, passando a ter um caráter social, impactando ...
Mesquita, Margarida Maria Moura
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
europepmc   +1 more source

Psicologia do trabalho alienado e da propriedade privada no capitalismo e a devastação ecológica

, 2009
This papers proposes that the alienated work and the private property existent in the capitalism created a psychology of our relationship with the nature that, by two opposite by dialectically combinated forms, provokes the ecological devastation.
Velasco, Sírio Lopez
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O PROBLEMA DA ORDEM SOCIAL: A ÉTICA DA PROPRIEDADE PRIVADA

FILOSOFIA NA AMAZÔNIA. Periódico Eletrônico da Universidade do Estado do Pará, 2018
Este artigo, resultante de uma pesquisa teórico-bibliográfica, foi desenvolvido objetivando trazer a tona o Problemada Ordem Social que, de forma geral, consiste existência de seres racionais que podem fugir ao conflito – em nomedo convívio social – pela argumentação e por consequência na busca de uma norma que seja universalmenteaplicável e com ...
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A FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA QUILOMBOLA NO ART. 68 ADCT E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS

, 2020
A propriedade privada confunde-se com a própria existência do estado, sendo este último ferramenta criada no intuito de assegurara o direito e a legitimação deste sobre um determinado bem. O art.
Raupp, Regis Gabrielle Horr, Araújo, Julian Marcelino   +1 more
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