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Limitações condominiais e o direito de propriedade
Revista de Doutrina JurídicaO presente artigo analisa os desafios jurídicos decorrentes da locação de curta duração por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, no contexto condominial brasileiro.
Brenda Janina Falcão Gomes +2 more
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A propriedade privada, o urbanismo e as parcerias público-privadas : transformações e perspectivas
, 2005 Tece comentários sobre temas como propriedade privada e cidade, política urbana na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, operações urbanísticas consorciadas e parcerias público ...
Costaldello, Angela Cassia
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Propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido para utilização na administração pública: estudo de caso [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na ...
Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e
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HISTORIOGRAFIA JURÍDICO-CRÍTICA E A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL
Revista Políticas Públicas & CidadesA propriedade da terra no Brasil sempre foi um tema permeado por conflitos e desigualdades, refletindo um modelo jurídico que favorece a propriedade privada em detrimento de formas coletivas de posse. O presente artigo analisa, sob a perspectiva da historiografia jurídico-crítica, a consolidação da propriedade privada no Brasil e suas implicações para ...
Karla Karoline Rodrigues Silva +1 more
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Propriedade intelectual sobre cultivares: os limites ao direito de proteção no Brasil e na Argentina [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade ...
Bulsing, Adriana Conterato
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Comparative overview of innovation and patent filings in Radiopharmacy. [PDF]
Einstein (Sao Paulo), 2020 Miranda ACC, Lobato DR, Araújo EB.
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AS TRANSFORMAÇÕES DO REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE PRIVADA: A INFLUÊNCIA NO DIREITO URBANÍSTICO
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2006 A autora aborda a influência do direito urbanístico na transformações do regimejurídico da propriedade privada; produtora de riqueza e permanentemente cambiante, adquireuma feição menos individualista e mais solidária, norteada pela harmonia entre o interesseprivado e o público, objetivando a preservação da dignidade da pessoa humana.
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Sumário: I. Introdução; II. Direito à habitação; III. Direito de propriedade privada; IV. Confronto entre o direito à habitação e o direito de propriedade privada; V. Casas devolutas; VI.
Nunes Teixeira, Patrícia Filipa
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Aporte para construção jurídica e tecnológica de um núcleo de propriedade intelectual [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de ProduçãoNo perpassar deste trabalho, pretendeu-se evidenciar a concepção "propriedade intelectual" e sua contextualização histórico ...
Souza, Cláudia Pomar de
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Acervo, 2012 Este artigo aborda o domínio do público e do privado do ponto de vista da pesquisa, e a informação pessoal pública e privada contida nos documentos. Também trata da invasão de privacidade, da integridade do indivíduo e dos bens juridicamente protegidos ...
Sérgio Carrara
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