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ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Revista de Geopolítica
O contínuo crescimento do superendividamento dos consumidores brasileiros configura-se como um dos principais problemas socioeconômicos atuais, com impacto acentuado sobre grupos vulneráveis, notadamente idosos e aposentados.
Thaysa Cervantes Ennes Doreto, Robert Armando Espejo   +1 more
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO E O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO

, 2017
DOI: 10.12957/rqi.2017.25782 A presente pesquisa tem por objetivo analisar e verificar o fenomeno da globalizacao como uma forma de facilitar a comunicacao entre nacoes e a finalidade de fomentar as praticas comerciais, destacando o seu desenvolvimento ...
Gabriela Cristina Bezen, Mário Furlaneto Neto   +1 more
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A proteção do consumidor no plano subnacional: limites federativos e a possibilidade de comparação dos regimes estaduais de proteção ao consumidor

, 2020
The present article seeks to discuss the possibility for member states to discipline and uphold the fundamental right of the consumer through state constitutions. The problem presented is the feasibility of dealing with fundamental consumer rights at the
Renata Gonçalves Perman
openalex   +3 more sources

OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: UMA ANÁLISE QUANTO A VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo aborda a proteção do consumidor no âmbito dos produtos e serviços financeiros, com especial atenção para o cartão de crédito, o empréstimo consignado e o fenômeno do superendividamento.
Kelly Anne da Silva Monteiro, Ricardo Leite Menezes   +1 more
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SUPERENDIVIDAMENTO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: estudo das ferramentas introduzidas pela Lei 14.181/2021 como proteção ao consumidor

Anais da XV Jornada Científica das Faculdades Integradas Vianna Júnior
Ana Luiza de Castro Villela, Deborah Edilaine do Nascimento Eduardo, Juliana Gonçalves Moreira, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, Loren Dutra Franco, Marize de Fátima Alvarez Saraiva   +5 more
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A proteção ao consumidor na legislação brasileira

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1986
Ari Kardec Bosco de Melo
doaj   +1 more source

proteção do consumidor como política global e regional

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022
Este artigo defende que a proteção internacional dos consumidores deve ser uma política global no século XXI, pois os consumidores são importantes atores da atual globalização econômica.
Claudia Lima Marques
doaj   +1 more source

A Proteção Contratual Do Consumidor E A Lei Nº 14.046/2020

Prim@ Facie, 2021
O artigo examina a Lei nº 14.046/2020, que trata do cancelamento, do reembolso e da responsabilidade civil de serviços ligados à indústria do turismo e do entretenimento, e as suas repercussões no direito do consumidor, na perspectiva do diálogo de ...
Eduardo Henrique Costa, Marcos Ehrhardt Júnior, Natália Tenório Fireman Camelo   +2 more
doaj   +1 more source

Modelos de proteção ao consumidor no que diz respeito à lei aplicável aos contratos internacionais de consumo e sugestões para o Direito brasileiro

, 2021
O artigo aborda três modelos identificados quanto à determinação da lei aplicável aos contratos de consumo internacionais. Através de uma metodologia de legislação comparada, são apresentados os modelos europeu – adotado também no Québec, Argentina ...
L. D’Aquino
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PLANOS DE SAÚDE E RELAÇÃO DE CONSUMO: SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO EM ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA / HEALTH INSURANCE PLANS AND CONSUMERIST RELATIONSHIP: ON THE PRINCIPLE OF NON-INTERVENTION IN MEDICAL THERAPEUTIC GUIDANCE

Espaço Jurídico, 2015
Resumo: O artigo visa ao estabelecimento dos parâmetros jurídicos aplicáveis à resolução de específico litígio envolvendo operadoras de plano de saúde e consumidores: a intervenção do plano de saúde na orientação terapêutica indicada pelo médico de ...
Elmer da Silva Marques
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